quarta-feira, 16 de maio de 2018

Vítima de assédio sexual em trem de SP deve ser indenizada em R$ 20 mil


Em decisão inédita, STJ responsabilizou transportadora por repetidos episódios de assédio sexual

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsabilizou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – responsável pela gestão dos trens da capital paulista e da região metropolitana – pelo assédio sexual sofrido por uma passageira dentro de um dos vagões do transporte coletivo. A agressão ocorreu em 2014, quando a vítima embarcou na estação Guaianazes, pertencente à linha 11.

A CPTM terá que indenizar a mulher em R$ 20 mil. Ela foi importunada por um homem que esfregou o pênis em suas nádegas enquanto ela tentava se locomover. Ao se queixar com o agressor, a vítima foi hostilizada pelos demais passageiros do trem, que a chamaram de “sapatão”. O assediador era um menor de 16 anos, que chegou a ser detido pela equipe da CPTM.

Ao pedir a compensação, a mulher afirmou que desde o episódio está traumatizada e sofre ao entrar em qualquer transporte público. Ela recorreu ao STJ depois de ter o pedido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A decisão da 3ª Turma do STJ representa uma guinada na jurisprudência do tribunal. Há anos a Corte vem decidindo que o transportador não responde pelos danos sofridos pelos passageiros seja em virtude do arremesso de pedras contra o ônibus, ou em razão de assalto a mão armada no interior do coletivo, por exemplo.

Mas no caso do assédio sexual, a maioria dos ministros entendeu que o dano – mesmo praticado por terceiro – tem conexão com as atividades prestadas pela transportadora, que deveria zelar para que seus passageiros fossem levados de maneira incólume até o local de destino.

“O ciclo histórico que estamos presenciando exige um passo firme e corajoso. É papel do julgador, sempre com olhar cuidadoso, tratar do abalo psíquico ocorrido em decorrência da prestação de transporte. Não pode o ministro assumir uma postura comodista, e deve questionar a jurisprudência”, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

Para ela, é “inegável que a vítima do assédio sexual sofre um evidente abalo em sua incolumidade físico-psíquica, cujos danos devem ser reparados pela prestadora de serviços de transporte de passageiros”.

Em longo voto, a ministra apontou a necessidade de as concessionárias de transporte tomarem medidas de proteção às passageiras – que são constantemente alvo de agressões sexuais – para evitar que esses fatos ocorram.

A CPTM “nada mais fez para evitar que esses fatos ocorram, para reduzir a incidência desses eventos ultrajantes, como a disponibilização de mais vagões”, apontou a relatora. De acordo com ela, entre janeiro e dezembro de 2017 houve um aumento de 35% com relação ao mesmo período de 2016 no número de assédios registrados apenas na estação Guaianazes.

“A prestação do serviço de transporte de passageiros vem propiciando eventos de assédio sexual”, denunciou Andrighi. “Não se pode deixar de ouvir o grito por socorro das mulheres, vítimas dessa prática odiosa que é o assédio.”

Em dezembro de 2017, a 4 turma do STJ já havia dito que vítimas de assédio sexual poderiam propor ações contra a CPTM. Mas o mérito do caso – a obrigação de indenizar, os transtornos causados às mulheres – não chegou a ser julgado.

A decisão desta terça-feira (15/5) só não foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que preferiu seguir a jurisprudência consolidada do tribunal.

Ao lado da relatora, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino reconheceu a importância da mudança. “Esse tipo de comportamento execrável merece atenção especial e a maneira de se fazer isso é determinando a indenização para que haja um cuidado maior das transportadoras e evitar que isso possa ocorrer no futuro”, disse.

Por maioria, portanto, a Turma entendeu que “a ocorrência do assédio sexual guarda conexidade com os serviços prestados pela CPTM e, por se tratar de fortuito interno, a transportadora de passageiros permanece objetivamente responsável pelos danos causados”.

Jota – 15/05/2018

Nenhum comentário: