segunda-feira, 26 de março de 2018

CPTM é condenada a pagar R$ 50 mil a passageira vítima de assédio sexual dentro de trem


Segundo juiz, excesso de lotação contribui para as situações de assédio

ADAMO BAZANI

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, condenou a CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos a pagar indenização de R$ 50 mil a uma passageira que foi vítima de assédio sexual dentro de uma das composições da empresa.

Cabe recurso.

A passageira entrou com ação em 2017 e a sentença é desta semana. O fato ocorreu nas proximidades da estação Tatuapé, na zona Leste de São Paulo.

O acusado pelo assédio ejaculou na passageira.

De acordo com o juiz, qualquer transportador tem responsabilidade pela segurança de seus passageiros e que o excesso de lotação dos trens contribui para casos como os relatados na ação.

É de se notar, porém, que o assédio sexual em vagões de metrô configura problema pelo qual se deparam diversos passageiros, mormente mulheres, há muitos anos no transporte coletivo paulistano, nunca tendo sido efetivamente combatido pela demandada. Aliás, não fossem os trens tão lotados de passageiros, fatos como o narrado na inicial poderiam ser coibidos. Todavia, permanece a ré, especialmente nos chamados horários de pico, transportando os usuários como verdadeiras cargas, facilitando assédios decorrentes de uma secular cultura de estupro, que, em pleno século XXI, ainda enxerga as mulheres como objetos de dominação masculina.

O juiz ainda conclui que a CPTM não faz o suficiente para evitar assédios e ataques sexuais dentro dos trens e estações.

A ré, em sua atividade cotidiana de transportar milhões de passageiras, pouco faz para evitar tal prática. Evidente, portanto, o inadimplemento contratual da demandada, o que impõe o seu dever de indenizar integralmente os danos causados à requerente – consumidora. Os danos morais são realmente devidos.

De acordo com a sentença, a CPTM reconheceu que não deu assistência adequada à passageira.

“Reconheceu a ré (CPTM) o lamentável assédio descrito na inicial. Reconheceu, por consequência, não ter cumprido o contrato de transporte em questão, por ter deixado de levar a autora incólume ao local de destino”

A CPTM informou que disponibiliza 1.300 agentes uniformizados e à paisana, que fazem rondas nas estações, 5 mil câmeras e que aderiu a campanhas contra abuso e assédio sexual, inclusive em parceria com o TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo.

Diário do Transporte – 23/03/2018

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