sábado, 18 de novembro de 2017

MPE (SP) quer anular contratos de manutenção de 118 trens por suspeita de cartel

Promotoria de São Paulo recomenda que CPTM anule quatro contratos assinados há cinco anos no valor de R$ 478,5 milhões e que têm sido prorrogados por meio de aditivos
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) expediu uma recomendação administrativa para que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) anule quatro contratos assinados há cinco anos para a manutenção de 118 trens em São Paulo por suspeita de formação de cartel envolvendo as empresas contratadas. A Promotoria deu prazo de 30 dias para a suspenção dos negócios para não interromper a circulação da frota.
Os contratos originais somam R$ 478,5 milhões e foram assinados entre março e maio de 2013 com o consórcio TMT (formado pelas empresas Temoinsa do Brasil, Trail Infraestrutura e Trans Sistemas de Transportes) e com a fabricante espanhola CAF. Eles envolvem a manutenção dos trens das séries 2070, 3000, 7000 e 7500, que circulam nas linhas 7-Rubi, 9-Esmeralda, 10-Turquesa, 11-Coral e 12-Safira. Os acordos venceram neste ano e têm sido prorrogados a cada seis meses por R$ 46,8 milhões.
A recomendação à CPTM, estatal controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), foi feita pelo promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público e Social. No texto, ele afirma que um inquérito do MPE e documentos encaminhados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, constataram prática de conluio entre as empresas, com propostas combinadas para simular uma disputa nas licitações feitas em 2012 que envolveram os quatro contratos.
O Estado de São Paulo – 17/11/2017
Comentário do SINFERP


Ah, mas é apenas uma “recomendação”. 

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