segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Governo do Mato Grosso e consórcio pedem mais 30 dias para adequar acordo com MPs


O Executivo explica em nota que ainda não chegou a um entendimento com o MPE e MP.

O governo de Mato Grosso e o Consórcio VLT pediram mais 30 dias de prazo para tentar se adequarem às exigências dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para definirem a retomada das obras do VLT. O pedido foi solicitado nesta quinta-feira (27) ao juiz Ciro Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, que havia dado prazo de 5 dias úteis, que se encerou nesta quinta-feira, para que houvesse um consenso, o que não ocorreu. O Executivo explica em nota que ainda não chegou a um entendimento com o MPE e MPF. “As partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso”, diz trecho da nota.

O acordo para o término das obras do VLT previu gastos de R$ 922 milhões, pouco mais da metade do modal sobre trilhos e foi concluída e os custos já estão em pouco mais de R$ 1 bilhão. As obras estão paradas desde dezembro de 2014.
“O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos”.  O documento é assinado pelo Procurador-Geral Rogério Gallo, pelo procurador Carlos Antonio Perlin e pelo advogado Willian Romero.
Veja a nota do governo
Diante do encerramento do prazo concedido pela Justiça Federal para apresentação de respostas às indagações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre o acordo para a retomada das obras do VLT Cuiabá Várzea Grande, o Governo do Estado vem a público esclarecer:
01 – O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial;
02 – O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos;
03 – As partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso;
04 – O Governo do Estado reitera o firme propósito de chegar a uma solução consensual para a retomada das obras;
05 – O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras.
Cuiabá, 27 de julho de 2017
Governo de Mato Grosso
O Documento – 07/08/2017
Comentário do SINFERP
Essa novela, além de cansativa é literalmente escandalosa.

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