sábado, 25 de fevereiro de 2017

Desconto de 50% na tarifa do VLT da Baixada Santista (SP) não vale para todos os estudantes da região


Em pleno funcionamento desde o dia 31 de janeiro, quando foi inaugurado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) não é uma opção para estudantes da Baixada Santista. Pelo menos não para quem quer fazer valer o direito ao desconto de 50% na tarifa. 

Um impasse tira o direito de quem estuda na mesma cidade que mora. A EMTU não reconhece o VLT como opção de transporte municipal e sustenta que passageiros matriculados em instituições de ensino no mesmo município em que residem não têm direito ao benefício previsto nas resoluções da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos.

A Tribuna, entretanto, confirmou no texto das resoluções STM-10, de janeiro de 2003, e STM-43, de julho de 2006, a inexistência deste critério. Em ambas, o Estado reconhece o direito aos “estudantes regularmente matriculados (...) no trajeto compreendido entre a residência e a instituição de ensino por eles regularmente frequentada”.

Impedimento

Márcia Monteiro, moradora da Rua Gaspar Ricardo, no Marapé, acompanhou da janela de casa a obra da Estação José Menino do VLT. Com a inauguração da Estação Conselheiro Nébias no último dia 13, ela começou o procedimento para que a filha pudesse usar o modal para frequentar as aulas na Universidade Santa Cecília, próxima à nova estação.

No entanto, deparou-se com o impedimento: o passe estudantil, que garante o desconto de 50% nas passagens, não pode ser usado pela filha no VLT, já que ela mora e estuda em Santos. A BR Mobilidade, gestora do serviço, informou que, neste caso, a estudante deve retirar o passe escolar para os ônibus municipais. 

“Desde 2014 aturamos barulho nesta obra ‘faraônica’ das 6 horas da manhã até, por vezes, meia-noite ou mais. De segunda a segunda. E quando pensamos que nos serviria para alguma coisa, eles vêm com essa novidade absurda”, reclama Márcia.

Resposta

Procurada por A Tribuna, a EMTU informou que o benefício do passe escolar nas Regiões Metropolitanas do Estado é destinado aos deslocamentos intermunicipais e diz que as regras estão disponíveis no Manual da Carteira Escolar, no site da empresa. 

Conforme este regulamento, as resoluções STM-10 e STM-43 perdem o efeito. O referido manual diz que não têm direito ao benefício estudantes que residam no mesmo município em que se localiza a instituição de ensino e a menos de um 1 km do local em que estudam.

Restrições se sobrepõe ao direito pelo benefício 

O coordenador do Movimento Nacional Pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Nazareno Stanislau Affonso, disse a A Tribuna que os obstáculos criados pelas empresas eliminam o direito de ir e vir dos estudantes. 

“A restrição para quem mora e estuda no mesmo município é o mesmo que estivessem proibindo o estudante de usar o transporte”, avalia.

Já a arquiteta urbanista e professora da Universidade Santa Cecília, Roseli Feijó, questiona a proposta do serviço. “Quando você implanta qualquer tipo de modal, o objetivo dele sempre é a integração. Até para você poder atingir uma distância maior e mudar (de transporte), se necessário.

Constroem uma obra cara, que pretende se estender depois e atender toda a Região Metropolitana da Baixada Santista e inibem o estudante de usar o transporte?".

Roseli discorre sobre o termo metropolitano que, segundo ela, remete à integração. “Qual é a diferença para quem mora no Canal 1, em Santos, e quem mora no Itararé, em São Vicente? Então quer dizer que é vantagem o estudante se mudar para São Vicente? É a mesma ilha. O conceito da região metropolitana pressupõe que você não sinta a diferença entre estar em um município e outro”.

Passo a passo

De acordo coma BR Mobilidade, o procedimento para conseguir o passe escolar, tanto para ônibus como VLT, acontece da seguinte forma:

1. O estudante deve solicitar na instituição de ensino o cadastro no Portal Parceiros, dentro do site da EMTU. É necessário nome completo, RG, CPF e comprovante de residência. 

2. O aluno deve entrar no sitewww.emtu.sp.gov.br/passe e preencher o formulário de requisição, digitalizando os documentos cadastrados. 

3. Em seguida, é necessário imprimir e pagar o boleto.

4. É preciso aguardar a confirmação do benefício no site da empresa, intervalo que leva até 15 dias úteis.

5. Realizar a impressão da carteira.

6. O interessado deve fazer um novo cadastramento, desta vez no site www.brmobilidadebs.com.br.

7. É necessário levar a carteira para carimbar na instituição de ensino. 

8. O estudante deve seguir ao posto de venda da BR Mobilidade previamente escolhido e retirar seu BR

A Tribuna – 21/02/2017

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