sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Justiça de SP suspende aumento de velocidade nas Marginais Pinheiros e Tietê


A Justiça aceitou nesta sexta (20) uma ação contra a Prefeitura que exige o veto ao aumento dos limites de velocidade nas Marginais Pinheiros e Tietê, uma das principais promessas eleitorais de João Doria (PSDB). O governo municipal tem até 30 dias para apresentar defesa.
A proposta da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) argumenta que Doria não apresentou garantias de que a mudança não coloca em risco a vida de pedestres que transitam por essas vias.
O projeto inicial de Doria era elevar os limites das pistas locais de 50 km/h para 60km/h, das centrais de 60 km/h para 70 km/h e das expressas de 70 km/h para 90 km/h. Após pressão feita pela Ciclocidade e por outras entidades de ciclistas, o prefeito havia feito pequeno recuo, e mantido o limite de 50 km/h nas faixas da direita das pistas locais.
Em sua decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires afirma que “resultados estatísticos, apurados pelo próprio Poder Público, concluíram, após pouco mais de um ano de experiência, pelo acerto da medida (da redução de velocidades proposta pelo ex-prefeito Fernando Haddad)”.
O juiz deferiu o pedido alegando que “a redução das velocidades nas marginais integra-se a uma sequência de outros atos dentro de um programa de prevenção a acidentes” e, por isso, não podem ser suspensas subitamente. O texto alega ainda que a liminar não causa “qualquer prejuízo à Administração Pública ao suspender a alteração drástica da política pública existente”.
A previsão é que o aumento entrasse e vigor na próxima quarta (25), aniversário da cidade, mas fica suspenso até que a Prefeitura se apresente. Segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP, o gabinete será notificado no início semana que vem.
Veja – 20/01/2017
Comentário do SINFERP
O prefeito engomadinho “talvez” comece a perceber que não tem poder imperial sobre a capital dos paulistas. Doria I estava convencido de que poderia fazer e desfazer o que bem entendesse, e sem subordinar seus mandos e desmandos a quem quer que fosse.

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