sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Justiça condena a SuperVia (RJ) por má prestação de serviço


Empresa terá que cumprir obrigações em benefício dos usuários, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia.


RIO - A SuperVia terá que cumprir várias obrigações em benefício dos usuários, devido à má prestação de serviço, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia. Isso porque o Ministério Público do Rio obteve decisão favorável condenando a concessionária, em Ação Civil Pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, sentença da 6ª Vara Empresarial.

Na decisão, a Justiça também condena a empresa a indenizar os consumidores, por danos patrimoniais e morais, individuais e coletivo. Foi fixado pelo juízo no montante de R$ 500 mil de indenização.

A Ação Civil Pública argumentava que o serviço público prestado pela SuperVia se mostra inadequado e prejudicial aos consumidores. No documento, a promotoria alegou ainda que a empresa desrespeita direitos básicos dos consumidores, colocando em risco suas vidas e integridade corporal em virtude de panes constantes nas composições ferroviárias.

A empresa também foi condenada a resolver todos os problemas técnicos decorrentes de panes e demais defeitos existentes nas composições ferroviárias, em até cinco dias, procedendo, de imediato, ao início dos reparos necessários; a retirar imediatamente de circulação toda e qualquer composição sem condições de trafegar, ou que não apresente condições seguras de trafegabilidade; a fazer os reparos necessários à prestação de serviços de qualidade, e a evitar a ocorrência de novas panes ou outras irregularidades semelhantes.

A SuperVia terá ainda que garantir à população a prestação de serviço público ferroviário eficiente, seguro, contínuo e adequado, sem colocar em risco a segurança e a vida das pessoas; adotar, de imediato, medidas de segurança quando as panes forem inevitáveis com previsão de equipes de resgate, instruindo os funcionários a agir de forma respeitar a integridade física e psicológica dos usuários, evitando que a vida dos mesmos seja colocada em risco. A empresa também deve adequadamente informar sobre os problemas técnicos ocorridos quando acontecer a paralisação inesperada de seus serviços, a fim de se evitar pânico entre os passageiros.

"A empresa fica obrigada a informar, de imediato, quaisquer atrasos ocorridos bem como seus motivos aos passageiros tanto nas composições quanto nas estações de cada ramal ferroviário, fornecendo previsão mínima para o reestabelecimento do serviço", segundo a sentença judicial.

O Globo – 23/12/2016

Comentário do SINFERP

Bem, CPTM também não cumpre obrigações em benefício de seus usuários, e não dá em nada.

2 comentários:

Anônimo disse...

A algum meses atrás foi (rsrsrs) a melhor operadora do País ???????

SINFERP disse...

Ora, como são poucas, e as mesmas, há um rodizio na escolha da melhor do ano.