domingo, 27 de novembro de 2016

Homens no vagão e falta de fiscalização marcam funcionamento de carro exclusivo de mulheres em BH


Primeira semana de funcionamento do carro destinado exclusivamente a passageiras trouxe muitos problemas na capital mineira.

São 17h e, em determinado ponto da plataforma de embarque e desembarque do metrô em Santa Efigênia, na Região Leste de Belo Horizonte, um grupo de mulheres se posiciona para aguardar a parada do trem. Parecem ansiosas para experimentar a novidade: um vagão só para elas. E se mostram frustradas quando o aproximar lento da composição revela que, naquele espaço presumidamente exclusivo há uma quantidade sem-fim de homens.


O
Estado de Minas pegou o metrô no horário de pico das tardes de quinta e sexta-feira e constatou que o carro de passageiros para atendimento único às mulheres simplesmente não colou. Tudo parece como antes de a lei prevendo a diferenciação entrar em vigor: sem qualquer separação de gênero.

Com opiniões a favor e contra, inclusive do público a ser beneficiado, certo mesmo é que o assunto se tornou uma queda de braço entre o Legislativo municipal e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), tendo ido parar nos tribunais em Brasília. Esta semana promete ser ainda mais apimentada e envolver outros atores: o Ministério Público será acionado para obrigar a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a tomar partido na história.

Por determinação da Lei municipal 10.989/16, das 6h30 às 8h30 e das 17h às 19h, o segundo carro da composição deve ser ocupado exclusivamente pelas mulheres. A medida começou a vigorar na segunda-feira passada e garante, a princípio, que o público feminino não seja assediado nos trens.

O “vagão rosa”, como é popularmente conhecido, não tem qualquer diferenciação em BH. Não há cartaz informando sobre a exclusividade nem agentes da ferrovia orientando passageiros. Apenas um aviso sonoro, disparado pouco antes da chegada do trem, lembra a determinação da lei municipal.

Regulamentação


O autor dela, vereador Léo Burguês (PSL), diz que vai acionar, esta semana, o Ministério Público para cobrar da PBH a regulamentação da lei, cujo prazo, segundo ele, venceu na segunda passada. Para o vereador, a falta dela influencia na desobediência às novas regras.

“O prazo de regulamentação é de 30 dias depois da publicação (em 20 de outubro). A prefeitura não o fez. Por isso, estamos impossibilitados de fazer denúncias aos fiscais para que autuem a CBTU, que tem uma grande má vontade com essa lei”, afirma, lembrando que ela nasceu de um abaixo-assinado com 12,5 mil nomes entre homens e mulheres sobre a questão.

A lei foi assinada pelo presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), não tendo sido sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda. Ela não prevê punições para os infratores, o que, de acordo com Léo Burguês, ele esperava ser tratado na regulamentação.

O vereador afirma, ainda, que, mesmo sendo órgão federal, a PBH pode arbitrar, sob alegação de que a CBTU faz um transporte municipal. A prefeitura discorda e anunciou, por meio da assessoria, que, além de considerar a lei inconstitucional e, por isso, não poder regulamentá-la, não tem poder de fiscalizar órgão federal.

Inconstitucional é também o entendimento da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que defende os interesses das operadoras metroferroviárias de passageiros em todo o país. Ela protocolou este mês arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF 430, na qual contesta a constitucionalidade da lei de BH.

Na visão dos operadores metroferroviários, essa medida não protege as mulheres e vai na contramão do que elas precisam, que é respeito e dignidade. “Segregar as mulheres que usam diariamente os trens e metrôs brasileiros, dando a elas uma ilusória sensação de 'proteção' contra os assediadores, promove uma limitação injusta, fazendo aceitar o entendimento de que aquelas que não usam o vagão exclusivo podem estar sujeitas à agressão”, afirma a superintendente da associação, Roberta Marchesi.

Para ela, a medida fragiliza ainda a liberdade das mulheres nas ruas, nos outros meios de transporte, nos elevadores e em suas próprias comunidades, “porque não promove a civilidade e, a longo prazo, fomenta uma cultura de que a mulher, para se proteger, precisa ser segregada”.

EMBATE


Além de BH, Rio de Janeiro e Brasília têm leis que definem o uso de carros de passageiros para mulheres. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou o projeto. A ANPTrilhos afirma que os dados existentes apontam a ineficiência da medida para tratar o problema.

“No Rio de Janeiro, pesquisas de caráter qualitativo no metrô evidenciaram que a instituição de carro feminino serviu para acirrar o embate entre homens e mulheres. A aprovação da medida não se apoia em uma necessidade concreta, pois não fica muito claro para as usuárias se o abuso é uma atitude deliberada ou se deve a um contato muito próximo entre as pessoas dentro dos trens”, diz Roberta.

A associação cita, ainda, pesquisa do metrô de São Paulo, de 2014, segundo a qual 57% das passageiras rejeitaram a adoção do carro exclusivo para coibir o abuso sexual. Elas consideraram, entre outros motivos, que as pessoas precisam aprender a conviver, que a separação não é solução, o carro exclusivo é uma forma de discriminação e uma regressão ao tempo em que as mulheres não podiam sair de casa.

Outro problema, de acordo com a entidade, é que, tecnicamente, a medida dificulta a operacionalização do sistema, já que o público feminino é predominante nos sistemas metroviários. Mais de 9,8 milhões de pessoas circulam diariamente nos trens e metrôs do Brasil, sendo mais de 50% mulheres.

“Como garantir o embarque de mais de 5 milhões de mulheres em um número limitado de vagões? Como fazer com que esses 5 milhões se acumulem nas estações aguardando uma vaga? Como garantir a fluidez do transporte?”, questiona Roberta Marchesi. Ela acrescenta que os agentes de segurança das estações estão prontos para atuar e receber a queixa de pessoas que se sintam lesadas.

Estado de Minas – 27/11/2016

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