segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Gilmar Mendes e o procurador acusado de engavetar o trensalão tucano


Rodrigo de Grandis, a direita
Procurador Rodrigo De Grandis, que acompanha o chamado trensalão desde que o escândalo passou a ser investigado pela PF, em 2008, luta para não ser investigado por fazer corpo mole no processo que envolve propina em governos do PSDB em São Paulo. Depende de aval do STF.

Jornal GGN -  Está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o destino do procurador da República Rodrigo de Grandis, suspeito de sentar em cima do chamado cartel dos trens paulistas, também conhecido como caso Alstom ou trensalão, um dos maiores casos de crime financeiro internacional, na visão de membros do Ministério Público Federal. O esquema teria ocorrido entre 1998 e 2008, durante gestões do PSDB em São Paulo, com passagens pelos governos Geraldo Alckmin e José Serra, hoje ministro de Relações Exteriores.
O caso começou a ser investigado em 2008 e, até hoje, a Procuradoria da República em São Paulo não ofereceu nenhuma denúncia sobre o esquema que teria movimentado ao menos R$ 600 milhões em propina, envolvendo ex-executivos da CPTM e multinacionais como a Alstom e a Siemens. Ao contrário disso, enquanto o inquérito esteve sob a batuta do procurador De Grandis, esse montante, que já havia sido sequestrado com autorização da Justiça, foi desbloqueado nos últimos anos.
Agora, o Estadão informa que, enfim, a Procuradoria promete concluir o caso ainda neste ano e oferecer denúncia contra ex-executivos da CPTM e das empresas envolvidas. A questão é que a demora na investigação foi tanta que o chamado cartel dos trens praticamente não poderá ser acusado por formação de quadrilha, porque o crime prescreveu. O MPF vai avaliar a possibilidade de processar os investigados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crime licitatório e evasão de divisas.
Segundo o Estadão, a Procuradoria disse que a demora - oito anos! - ocorreu por culpa da Polícia Federal, que concluiu o inquérito em dezembro de 2014 sem aguardar o envio de uma série de documentos de países europeus com quem o Ministério Público Federal firmou acordos de cooperação internacional em busca de comprovantes das movimentos financeiras.
Mas a PF rebateu essa versão e apontou que o inquérito já estava recheado de argumentos construídos, inclusive, com ajuda internacional, e que os dados dos acordos celebrados posteriormente pelo MPF eram secundários. Ou seja, a Procuradoria de São Paulo poderia ter oferecido uma denúncia formal no caso Siemens há pelo menos dois anos.
Neste enredo, um dos personagens que possivelmente obstaculizou a operação, na visão da própria categoria, é o procurador De Grandis. Após ganhar fama na Operação Satiagraha, ele atualmente está envolvido nas discussões nacionais sobre repatriação de recursos, enquanto aguarda a decisão de Gilmar Mendes sobre a tentativa de investigação da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público.
A saga da representação do CNMP
Em outubro de 2013, um ano antes da PF concluir o inquérito do cartel dos trens, De Grandis já fora questionado pela Corregedoria do CNMP por não ter cooperado com o Ministério Público da Suíça em processos internacionais envolvendo agentes do governo paulista que teriam recebido propina da Alstom.
O pedido de auxílio foi formulado em 2011 e dois anos depois, o MP brasileiro ainda não havia enviado respostas. A Folha noticiou que os inquéritos na Suíça começaram a ser arquivados por conta disso.
Uma reclamação disciplinar, então, foi anunciada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad. Segundo ele, De Grandis, que acompanhara o caso Alstom desde que a PF instaurou o inquérito, em 2008, não promoveu as diligências solicitadas pela Suíça ao longo de dois anos em que tinha ciência dos pedidos.
Pressionada, a Procuradoria Geral da República sob Rodrigo Janot chegou a instaurar uma sindicância também em 2013, mas esta foi arquivada em abril de 2014, um ano depois.
No começo, De Grandis havia justificado que não ajudou o MP da Suíça porque o pedido de colaboração foi "arquivado erroneamente" por uma "falha administrativa". À PGR, porém, mudou o argumento: "atrasou o envio de documentos ao MP suíço pensando em não prejudicar as investigações no Brasil. E disse que avisou os suíços de sua decisão", de acordo com o Conjur.
Como a PGR arquivou a investigação mesmo assim, De Grandis conseguiu com Gilmar Mendes, em novembro de 2014, uma liminar para suspender a apuração do CNMP. O ministro do Supremo acolheu os argumentos do procurador. Entre eles, o de que não era justo a Corregedoria iniciar um procedimento sem ouvi-lo antes.
Apesar de a PGR ter entendido que De Grandis não precisava ser investigado, Janot defendeu no Supremo que o CNMP tem autonomia para continuar com a apuração interna e pediu que Gilmar indefira o mandado de segurança (MS 33.347) do procurador. O magistrado recebeu a manifestação de Janot no final de setembro passado e ainda não proferiu uma decisão.
Não é a primeira vez que De Grandis tem sua conduta questionada. "No caso da satiagraha, além de documentos engavetados, houve ainda falta de ação e ações pela metade por parte do procurador, que é acusado de tomar depoimentos e não incluí-los no processo", escreveu o Conjur, lembrando que a operação foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Se na primeira instância o caso Alstom anda a passos de tartaruga, no Supremo o assunto foi encerrado em um ano.
Em fevereiro de 2014, o processo foi desmembrado e ficou na Corte a parte que citava a suposta participação do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e dos deputados licenciados Edson Aparecido, José Aníbal (ambos do PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM) - os três chefiaram secretarias de Alckmin e foram citados no depoimento à PF do ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer. Em fevereiro de 2015, o caso foi arquivado pela primeira turma. Votaram contra a investigação os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. A favor, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso. A maioria alegou falta de precisão nas denúncias contra os agentes com foro por prerrogativa de função.
Nos últimos anos, o Ministério Público Estadual de São Paulo deu andamento no caso e chegou a pedir a prisão dos agentes envolvidos e até mesmo a dissolução das empresas que teriam formado o cartel. Entre elas, a Siemens, que levou o esquema ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2013. Também "pediu a prisão e apresentou diversas denúncias contra os suspeitos de envolvimento no cartel", com destaque para Alstom e CAF, mas até hoje "ninguém foi punido", ressaltou o Estadão. 
GGN – 21/11/2016
Comentários do SINFERP
É um descaso.....

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