terça-feira, 25 de outubro de 2016

Risco de processo por fraude faz CPTM cancelar contrato de R$ 220 mi


Foto Diego Silva
Com o objetivo de evitar uma ação judicial por improbidade administrativa, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) decidiu anular um contrato milionário para manutenção de 48 trens da Linha 10-Turquesa, que liga o centro de São Paulo ao ABC paulista. Para o Ministério Público Estadual (MPE), que havia recomendado a medida em agosto por suspeita de fraude na licitação, a decisão da estatal controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) “é o reconhecimento da existência do cartel” de empresas acusadas de dividir contratos de trens e metrô em São Paulo.
Em nota, a CPTM afirma que o contrato de R$ 220,2 milhões, assinado em março de 2013 com o consórcio TMT, formado pelas empresas Trail e Temoinsa, “não foi lesivo aos cofres públicos” porque houve “desconto de 33% na proposta vencedora”. Segundo a companhia, o processo de abertura de uma nova licitação está em curso desde agosto, mês em que o MPE recomendou a anulação do negócio. O cancelamento do acordo em vigor só deve acontecer após a contratação de um novo fornecedor, para não afetar o serviço. A previsão, porém, é de que isso seja concluído em abril de 2017, quando vence o contrato sob suspeita.
Na recomendação administrativa feita em agosto ao presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, o promotor Marcelo Milani, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pedia a nulidade imediata da licitação e do contrato alegando que a concorrência pública feita em 2012 foi um dos alvos do suposto cartel de trens. O promotor afirma que as investigações mostraram que as empresas do setor subcontratam umas às outras “com o objetivo de auferir vantagens ilícitas decorrentes das práticas anticoncorrenciais”.
Em ofício enviado ao promotor no mês passado, a CPTM afirma que “cumprirá” o que foi determinado na recomendação administrativa “com o intuito de evitar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa ou de responsabilidade em face de seus atuais e ex-dirigentes, bem como da própria companhia”, mas alega que “diante da complexidade” da licitação, a publicação do edital deve demorar 120 dias.
Cartel. Entre os indícios do cartel, Milani destaca que as empresas que disputaram a licitação em 2012 (Temoinsa, Alstom e CAF) eram parceiras no consórcio que detinha o contrato anterior dos mesmos serviços, assinado em 2007 no valor de R$ 282,5 milhões. À época, afirma o promotor, a TTrans foi a única empresa que apresentou uma proposta concorrente na licitação e, depois que perdeu a concorrência, foi subcontratada pelo consórcio vencedor.
Já existem duas ações civis públicas propostas pelo MPE por formação de cartel em contratos de reformas e manutenção de trens da CPTM entre os anos de 2007 e 2012, nos governos José Serra, Alberto Goldman e Alckmin, todos do PSDB. Em uma delas, ajuizada em setembro de 2015, a Promotoria pediu à Justiça a dissolução de nove grupos empresariais, entre os quais as multinacionais Siemens, Alstom, CAF do Brasil e Bombardier, e pedem que elas restituam quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
O cartel metroferroviário de São Paulo foi revelado pela Siemens, em acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal, em maio de 2013. A empresa alemã admitiu a prática do conluio no âmbito de contratos da CPTM e do Metrô, no período de 1998 a 2008. Desde a revelação do esquema, o governo Alckmin mandou investigar o caso. A CPTM e o Metrô estão colaborando com as investigações e a Procuradoria-Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos. As empresas negam irregularidades e dizem que também colaboram com a investigação.
Para o Ministério Público Estadual, a decisão de anular o contrato é o reconhecimento por parte da companhia da existência de fraude e formação de cartel, que atuou em todos os contratos de manutenção de trens da CPTM desde 1998. Já temos duas ações ajuizadas e a investigação ainda não terminou”, disse Milani.
Espanhóis. O contrato sob suspeita envolve a manutenção dos chamados “trens espanhóis”, que foram fabricados em 1974 e adquiridos pelo governo paulista em 1998. Hoje, eles rodam apenas na Linha 10-Turquesa (Brás-Rio Grande da Serra). Em seu site, a Temoinsa afirma que presta o serviço nesses 48 trens desde 1999. Segundo a CPTM, o primeiro contrato foi assinado em 2001.
Em julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia cobrado explicações da companhia sobre uma série de irregularidades envolvendo seis contratos assinados em 2013 para a manutenção de 196 trens. As contratações somam R$ 907 milhões em valores da época, ou R$ 1,1 bilhão em números corrigidos pela inflação.
Empresa afirma que negócio ‘não foi lesivo’ ao Estado
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) afirmou, em nota, que o atual contrato de manutenção dos 48 trens espanhóis, no valor de R$ 220,2 milhões, “não foi lesivo aos cofres públicos” porque “o processo licitatório obteve desconto de 33% na proposta vencedora”. Segundo a estatal, o contrato assinado com o consórcio TMT corresponde a uma economia de R$ 111 milhões e tem valor até 44% menor do que os contratos anteriores para o mesmo serviço.
“Além disso, os itens considerados na recomendação do Ministério Público em nenhum momento imputam conduta irregular ou inadequada à CPTM ou a qualquer agente público. A Companhia entende que não praticou qualquer ato irregular e prestou todos os esclarecimentos ao Ministério Público”, afirma. A estatal disse que abriu investigação interna para apurar se houve fraude na licitação. A reportagem não conseguiu localizar as empresas do consórcio TMT.
O Estado de São Paulo – 25/10/2016
Comentário do SINFERP
Incrível! CPTM só revê e para alguma coisa diante de pressão externa, e ainda assim “para evitar ação”.  E ainda declara isso...

4 comentários:

Anônimo disse...

Que legal .....

O consórcio "TNT" , vulgo "TMT" explodindo !

E se prepara ,tenho a impressão que é só o começo !

Haverá "outras explosões". . .

Rsrsrs. . .

SINFERP disse...

Ah, foi cancelado justamente para se deixar "quieto". Essa é a nova forma de blindagem: cancela e a gente faz de conta que não viu. Rsrsrsrs

Anônimo disse...

O contrato em vigor só será cancelado após a contratação de uma nova terceirizada a partir de abril de 2017, quando vencem todos os contratos atuais e a CPTM prevê que o processo licitatorio para os novos contratos seja concluído. A CPTM ainda vai dar 6 meses de "chorinho " para o Consórcio TNT.
E a CPTM ainda faz pesquisa de clima organizacional perguntando aos funcionários sobre a visão que se tem dos administradores da Companhia.

SINFERP disse...

Sério? Se a pesquisa for identificada, o que vai ter de gente puxando o saco não está escrito. Rsrsrsrs Ah, claro que vai dar "chorinho", mesmo porque dai sai a mamatinha, né?