sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Metrô deve indenizar passageira por acidente causado por superlotação



Passageira receberá pelos danos morais suportados, além de ser ressarcida pela passagem e pelas despesas médicas.

"Nos contratos de transporte há ínsita cláusula de incolumidade, que se traduz na obrigação, tacitamente assumida pela transportadora, de conduzir seus passageiros sãos e salvos ao lugar de destino. Descumprida tal obrigação, surge para o transportador, independentemente de culpa, o dever de indenizar."
Este foi o entendimento da juíza de Direito Laura de Mattos Almeida, da 29ª vara Cível da Capital/SP, ao condenar a Companhia do Metropolitano de São Paulo a indenizar usuária que se acidentou em razão de superlotação. A empresa terá que pagar R$ 10 mil a título de danos morais, além de restituir à autora o valor da passagem à época do acidente e as despesas gastas durante seu tratamento.
Consta dos autos que, ao tentar sair do vagão, ela foi empurrada pelos demais usuários e caiu em vão existente entre o trem e a plataforma. O acidente ocasionou traumatismo em seu joelho direito, que teve de ser imobilizado pelo período de 30 dias, impossibilitando o exercício de suas atividades laborais, tendo em vista que é professora de dança.
De acordo com a magistrada, o contrato de transporte obriga a empresa a conduzir os passageiros sãos e salvos aos locais de destino, o que não aconteceu no caso em questão. "A responsabilidade das empresas de transporte perante seus passageiros é, portanto, objetiva, bastando, para sua configuração, a prova do dano e do nexo de causalidade entre a lesão sofrida e a conduta praticada pela transportadora."
Migalhas – 14/10/2016
Comentários do SINFERP
Temos insistido nessa tese, e faz tempo. Se você tiver problemas desde a entrada da estação de embarque até a saída da estação de destino, não tenha dúvida: mova ação contra a operadora. Você paga para ser transportado com dignidade e segurança, e não simplesmente para ser transportado de um lado para outro.

2 comentários:

Anônimo disse...

Mas assim que o usuário deve agir !
Transporte público é uma atividade econômica . Pagamos a passagem para que possamos nos locomover com rapidez com segurança .Caso semelhante a aquele advogado que moveu uma ação similar a esta!

SINFERP disse...

Sim, é isso mesmo. Pena a maioria dos usuários não saber disso.