quarta-feira, 7 de setembro de 2016

TCE apura prejuízos, desvio de função e favorecimento em PPP do governo Alckmin envolvendo CPTM e Ctrens


Para conselheiro do TCE, caso "é típico em que a Administração Pública teima em 'inventar' dinheiro". Modelo de contratação foi usado de forma ilegal, entre outros problemas.

Modelo de contratação para reforma e fornecimento de trens foi utilizado por Alckmin de forma irregular na CPTM.

São Paulo – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo está avaliando a legalidade de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP), no valor de R$ 4 bilhões, para modernização de 96 carros e a aquisição de 192 carros novos para a Linha 8-Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), administrada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). Esse modelo de contratação não é aceito para a realização de compra ou prestação de serviço e o TCE avalia se Alckmin apenas utilizou-se de uma empresa contratada para obter financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para o conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini, o governo Alckmin optou pelo caminho fácil para atingir um interesse imediato, "comprometendo o orçamento público por 20 anos". "Forçou a criação de uma concessão via PPP sem se utilizar da expertise do parceiro privado, que nada mais realizará do que comprar e reformar trens, tal como faria em uma contratação tradicional. Não o adotou como sócio no empreendimento, mas apenas como o contratado que lhe foi buscar o financiamento do qual necessitava", afirmou em despacho publicado segunda-feira (5) no Diário Oficial paulista, cobrando esclarecimentos da CPTM.

O modelo de reforma de trens pelo modelo de PPP devia ser 50% mais barato que o serviço realizado pela própria CPTM e não causar impacto no orçamento estadual. No entanto, o governo Alckmin ofereceu uma significativa segurança financeira à Ctrens Companhia de Manutenção, garantindo 65% de reposição por perdas. Foram assumidas pela estatal as contraprestações de R$ 59 milhões no 1º ano de contrato, R$ 96,5 milhões no 2º ano, R$ 220 milhões no 3º ano e R$ 215 milhões entre o 4º e o 30º ano. "É caso típico em que a Administração Pública teima em 'inventar' dinheiro", destacou Citadini.

Cerca de 70% do investimento da Ctrens, previsto em R$ 898 milhões na licitação, foi obtido do BNDES. Segundo Citadini, a PPP Administrativa pressupõe o investimento do da empresa privada "na criação da infraestrutura pública necessária à existência do serviço". O que não é o caso de trens sendo reformados.

Outros pontos da contratação estão sob avaliação do TCE, para declaração de ilegalidade. Em 2008, durante a elaboração da licitação, previa-se que o intervalo entre trens diminuiria de 8 minutos para 5 minutos em 2010, chegando a 3 minutos, em 2014, adequando a Linha 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi) ao conceito de Metrô de superfície. Esse ponto foi excluído da contratação posteriormente. Além disso, em caso de atraso no repasse das contraprestações do governo estadual, haveria correção monetária pela taxa Selic, que equivale a quase o dobro da inflação atual. Tal medida contraria a Lei Estadual nº 11.688/2004, que trata das PPPs.

Outro ponto foi a inclusão de exigências financeiras de grande porte, concentradas nos dois primeiros anos da contratação. Era necessário apresentar patrimônio líquido, a título de comprovação da capacidade econômica, equivalente a 15,35% sobre os investimentos (R$ 138 milhões), para o caso de licitante individual, e a 19,91% (R$179 milhões) para consórcios. Mas ao final, a garantia da proposta da Ctrens foi equivalente a 1,11% quando calculada sobre os investimentos (R$ 10 mil para R$ 898 milhões).

O TCE avalia se essa cláusula causou restrição de competitividade, pois a Ctrens foi a única a apresentar proposta, dentre 18 empresas que retiraram o edital de licitação. Esse contrato também está sob investigação do Ministério Público Estadual, no esquema de formação de cartel de empresas para combinar resultados de licitações no governo Alckmin.

RBA – Rodrigo Gomes - 07/09/2016

9 comentários:

Pregopontocom Tudo disse...

Essa NOVELA tem um enredo repetitivo que não ata nem desata....é que nem a história do gato que mia,bebe leite,anda por cima do telhado,tem bigode,mais o dono insiste em dizer que é cachorro....vai vendo......

Carlison Cesário da Silva disse...

Pergunto, onde estão os trens que foram reformados?

SINFERP disse...

Ora, Carlison: em algum lugar, né? Rsrsrsr Novela mesmo, Pregoponto. Se fosse na esfera federal diriam que é coisa da Dilma e o famoso juiz de Curitiba já tinha enquadrado meio mundo.

Anônimo disse...

Um detalhe que teimam esconder do contrato CPTM/PPP 5000 - Ctrens, dos 36 trens da série 8000 comprados via BNDES apenas 20 trens rodam nos horários de pico, sendo 2 reservas, 16 trens ficam PARADOS no Abrigo Presidente Altino e no Pátio Carapicuiba e com a suspensão do contrato de da implantação do CBTC na linha 8, a Ctrens fará apenas 1 Revisão Geral nos trens, pois com esta folga de 16 trens eles não alcançariam a quilometragem para a segunda RG prevista no contrato.
Ano que vem vencem os contratos de manutenção das séries terceirizadas, a CPTM com toda essa confusão de todos os contratos de terceirização de manutenção, dará a renovação automática de 1 ano?

SINFERP disse...

Gratos pela informações, Anônimo. Sim, exceto falta de interesse da Ctrens, e a renovação será automática. Ultimamente, e com falta de dinheiro, tem sido comum "parceiros" privados caírem fora de negócios com o "parceiro" público. Estamos ficando cheios de obras e serviços inacabados, abandonados, largados... "Parceria" interessante (para eles) quando há dinheiro sobrando.

Anônimo disse...

E além disso pergunto ! Tem espaço suficiente ou até vala de manutenção para tanto trem comprado ?

SINFERP disse...

Rsrsrssr Vão guardando nos pátios, e quando não mais houver onde guardar, mesmo sem uso vendem tudo como sucata. Bem, eis o dinheiro de todos nós indo para o ralo, e o usuário sem um bom serviço, pois ferrovia não depende apenas de material rodante novo, e sabemos disso. É o modo tucano de governar, e agora um engomadinho quer reproduzir o modelo na capital dos paulistas.

Anônimo disse...

quem acompanhou o inicio da PPP5000 viu o perereco que foi quando a ctrens assumiu a manutençao dos trens 5000 (que era o objeto da PPP, de serem modernizados). a ctrens/CAF muito esperta, ofereceu trens novos de 8 carros e com a mesma quantidade de carros dos 24 trens 5000 (24*12 carros = 36*8 carros = 288 carros). os trens vieram para rodar com CBTC, que até hj nao está pronto. resultado, fizeram uma gambiarra e pegaram emprestando os ATC do 7000 (modificaçao essa paga pela CPTM). o grafico é de 23 trens nos horarios de pico. sobra trens parados no patio. para quem citou o fim do contrato das terceirizaoes, tudo leva a crer que nao será renovado, porem um novo contrato será feito. nesse meio tempo, a manutençao volta para a mao dos trouxas da CPTM. depois os trouxas sao deixados de lado e jogados em qualquer local da CPTM.

SINFERP disse...

Perfeito, Anônimo, perfeito.