terça-feira, 13 de setembro de 2016

Queda de repasses estaduais faz Metrô SP mudar pagamentos para evitar despejo em SP


Em meio à queda dos repasses feitos pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), redução do número de passageiros transportados e paralisações de obras, a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) começou a priorizar pagamentos a fornecedores para evitar despejos dos canteiros e a fazer acordos para prorrogar a quitação de dívidas milionárias. Uma delas é no valor de R$ 41 milhões, com o consórcio contratado para "modernizar" 98 trens da linha 1-azul.
Levantamento do Estado no Diário Oficial encontrou comunicados do Metrô publicados desde abril com indicações de mais de 50 pagamentos a fornecedores fora da ordem cronológica, como prevê a Lei de Licitações.
A maioria se refere a contratos de ocupação temporária de terrenos para a construção de linhas ou estações e de aluguel de imóveis usados pela companhia. A prática é prevista em lei, desde que haja "relevantes razões de interesse público" e "mediante prévia justificativa da autoridade competente".
Em julho, por exemplo, a companhia publicou comunicado dizendo que pagaria a Lacônica Brasil Participações fora da ordem cronológica pelo uso de um terreno nas obras do pátio de manobras da linha 17-ouro (monotrilho), na zona sul da capital, "em função do recebimento parcial dos recursos financeiros da Secretaria da Fazenda, insuficientes para quitação dos compromissos".
A Lacônia chegou a mover uma ação judicial de despejo contra o Metrô em março, no valor de R$ 951 mil, por falta de pagamento, mas o processo foi extinto em junho, após acordo.
O contrato foi assinado em dezembro de 2013 no valor de R$ 1,8 milhão - aluguel de R$ 77 mil por mês -, com prazo de dois anos, mas acabou sendo prorrogado até novembro de 2018 por atrasos e paralisação parcial das obras da Linha 17 (Congonhas-Morumbi).
O presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Adib Kassouf Sad, explica que a lei exige que órgãos e empresas públicos paguem seus fornecedores em ordem cronológica para evitar que haja vantagens a determinadas empresas nas transações.
"A inversão da ordem cronológica dos pagamentos é a exceção da exceção. Só é admitida em casos de extrema relevância para o interesse público e a justificativa precisa ser comprovada e fiscalizada pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE)", diz.
Segundo o especialista, a dificuldade nos pagamentos de fornecedores é reflexo da crise econômica do país, que tem afetado a arrecadação dos Estados e comprometido os investimentos.
"A crise enxugou os recursos da administração pública e o primeiro setor a sofrer cortes é o de investimento. Quando você corta recursos e paralisa obras acaba sendo obrigado a priorizar pagamentos."
Dados divulgados pelo Metrô mostram que os repasses do governo Alckmin para a companhia entre janeiro e agosto deste ano tiveram queda real de 32,4% na comparação com igual período em 2015, de R$ 2 bilhões para R$ 1,4 bilhão.
Além disso, a empresa perdeu até julho cerca de 300 mil passageiros por dia, afetando a receita tarifária - perda estimada em R$ 60 milhões no ano.
Sem crise
O secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, disse que teve de "privilegiar alguns pagamentos menores" relativos a desapropriações para não afetar as obras, mas negou que tenha faltado recursos do governo de São Paulo, como o Metrô informou em comunicado. "É evidente que existe uma crise, mas o governo está mantendo os investimentos."
O secretário disse que, além da dívida de R$ 41 milhões com um consórcio na linha 1-azul, repactuou um débito com outro fornecedor da linha 3-vermelha, mas o valor não foi informado. Em julho, o Metrô também lançou programa de demissão voluntária de funcionários para reduzir a folha salarial.
Empresa diz que objetivo é preservar canteiro de obras
O Metrô de São Paulo informou, em nota, que os pagamentos fora da ordem cronológica estão de acordo com a lei e foram feitos para "preservar os canteiros de obras das linhas em construção ou expansão e evitar qualquer possibilidade de desmobilização destes e de prejuízo aos empreendimentos".
Segundo a estatal, a redução dos repasses do governo "é reflexo direto do status ou estágio de andamento das obras", como as paralisações das obras das Linhas 4 e 17 e a fase de acabamento da Linha 5, que demanda menos dinheiro. "Quando analisados períodos anteriores, registramos aumentos. Entre janeiro e agosto de 2013/2014, os repasses cresceram 46%, de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,8 bilhões."
O Estado de São Paulo – 22/09/2016
Comentário do Sinferp
Se isso acontecesse em Brasília, e com governos populares, as ruas estariam cheias de coxinhas pedindo impeachment. É o país do casuísmo a disposição de elites casuístas.

4 comentários:

Anônimo disse...

1 - falta repasse para a cia. do metropolitano e a CPTM, mas nao faltam os repasses a via quatro - alias, esse o motivo dos problemas no repasse as companhias estatais.

2 - obras no canteiro da linha 17? aquela que vai ser privatizada quando tiver pronta? entao o estado paga o prejuizo e o lucro fica com quem mesmo??

3 - esse sucateamento é pretexto para uma futura privatizaçao. mostrar para a populaçaoque sendo estatal nao funciona. infelizmente a populaçao compra a ideia, quando deveria na realidade entender que o problema nao é ser estatal, é a incompetencia de quem administra o estado. o metrô sempre foi referencia.

SINFERP disse...

A sofrida população quer o serviço, e para ela pouco importa se prestado pelo setor publico ou privado. Agora, que governo manipula para pior a qualidade do serviço para com isso escancarar as portas para seus "amiguinhos" do setor privado, não há dúvida. Financiamos o setor privado e ainda pagamos direta ou indiretamente, depois, na forma de tarifa.

Anônimo disse...

errado. a populaçao tem que querer o serviço e saber o custo dele, pois é custeado não só com o dinheiro da tarifa, mas tambem com dinheiro dos impostos que pagamos. infelizmente essa alienaçao provoca exatamente o que vimos nessa materia, pois muita gente diz que a linha 4 é boa, porem essa boa qualidade é fruto de uma pessima gstao financeira estadual que reflete no restante do sistema metroferroviario da RMSP. falo pessima gestao para nao dizer outra coisa ...

SINFERP disse...

Amigo, do ponto de vista do usuário, ele quer o serviço, e apenas isso. Como todo mundo ele quer o que seja bom, bonito e barato. Dizer o que? O patrãozinho do PSDB não está subindo feito rojão nas pesquisas eleitorais? O povo acredita em "empreendedor", em "empresário de sucesso", em "gestor"... Ninguém tem a menor ideia do que seja direito a transporte, quem paga, etc. Nem partido político politiza. Fazer o que? Fazemos o pouco que está em nosso alcance.