segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Ministério Público do Trabalho abre ação de R$ 2 milhões contra CPTM por más condições de trabalho


Relatos de vigilantes em situação precária de trabalho ocorreram em 2014. Companhia disse que 'ainda não foi notificada sobre a ação'.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quarta-feira (31), com uma ação civil pública contra a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a G4S Vanguarda Segurança, que presta serviço terceirizado para a companhia em alguns trechos de linhas na cidade de São Paulo e em municípios da região metropolitana. A promotoria pede indenização de R$ 2,1 milhões por danos morais coletivo, pois entende que os vigilantes foram submetidos a más condições de trabalho em 2014 (veja vídeo abaixo, de julho daquele ano).
Em nota, a CPTM disse que "ainda não foi notificada sobre a ação citada pela reportagem e, portanto, desconhece o seu teor". "Tão logo tenha conhecimento do fato, a companhia solicitará esclarecimentos junto à empresa contratada e prestará todas as informações à Justiça." O G1 não conseguiu falar com representantes da empresa G4S Vanguarda Segurança para se posicionar sobre o caso.
De acordo com o MPT, as irregularidades foram constatadas nos municípios de Carapicuíba, Barueri, Osasco e Itapevi, chegando até a zona Oeste de São Paulo. Segundo o texto da ação, "os vigilantes trabalham em trechos de ferrovia, distantes de estações e do comércio e sem abrigo contra intempéries, água potável, banheiros, assentos e sem condições adequadas para se alimentarem".
O MPT cita que os vigilantes trabalham por 12 horas em dias de folga, ou sem descanso semanal. "Essas condições, aliadas ao risco inerente à função de vigilância, torna a atividade potencialmente danosa aos trabalhadores, segundo a ação", diz o texto da ação.

Em nota, o MPT informou que "também foram constatadas diversas irregularidades em relação a empregados da CPTM, a exemplo de prorrogação ilícita de jornada, não concessão de intervalo de 11 horas entre duas jornadas, trabalho em bilheterias em altas temperaturas, sem funcionamento adequado de ar-condicionado, falta de assentos e inadequação de sanitários."
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Ajuste de conduta

Ainda segundo nota do MPT, a promotoria "ofereceu a oportunidade de se adequarem à legislação trabalhista por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A Vanguarda inicialmente afirmou que tinha interesse em regularizar, mas que algumas providências dependiam de permissão da CPTM e depois não mais respondeu às intimações. A CPTM afirmou ao MPT que não tem responsabilidade sobre as condições de trabalho dos vigilantes, por serem empregados da Vanguarda Segurança e que notificou a terceirizada."

De acordo com o entendimento do MPT, "a CPTM é responsável direta e indiretamente, já que não autoriza a adoção de medidas pela prestadora de serviço e deixa de implementar medidas necessárias às melhorias",
A ação tem um total de 28 pedidos de regularização das condições de trabalho. Entre eles, o MPT pede que ambas as empresas forneçam instalações sanitárias adequadas, além de água potável e de uso comum, bem como condições para alimentação, banheiros, abrigo contra intempéries e locais para sentar. Além disso, devem respeitar os limites de horário de trabalho e de folga. O MPT requer que a CPTM seja obrigada a pagar R$ 2 milhões em indenização à sociedade por danos morais coletivos, e que a Vanguarda pague R$ 100 mil.
Os problemas
Um segurança denunciou más condições de trabalho em linhas da CPTM e relatou, em 2014, que os funcionários ficam em locais sem banheiro, sem abrigo da chuva e sem espaço para refeições para evitar que cabos sejam furtados.
Naquele ano, os vigilantes ficaram em pontos espalhados pelas linhas Coral, Turquesa e Safira, segundo o funcionário que fez a denúncia. Ele registrou os problemas em um vídeo mostrando um colega trabalhando de forma isolada em um ponto da Linha 12-Safira, que liga o Brás a Calmon Viana. Em outro vídeo, um colega carrega uma marmita.
G1 – Glauco Araújo - 03/09/2016

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