segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Metrô de SP deve indenizar mulher que sofreu assédio sexual em vagão


Desembargador apontou falha na prestação de serviço, na medida em que não foi resguardada a segurança da usuária.
São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Metrô deve indenizar em R$ 15 mil passageira que sofreu assédio dentro de um vagão da companhia. Segundo a decisão proferida no início do mês pela 14ª Câmara do Direito Privado do TJ-SP, apesar de o ato ter sido cometido por terceiro, é dever da Companhia do Metropolitano de São Paulo zelar pela segurança dos usuários.
De acordo com os autos, a autora viajava em um dos vagões da empresa, em 2014, quando foi assediada por um homem, razão pela qual ajuizou ação pleiteando indenização.
Relator do recurso, o desembargador Carlos Abrão verificou que ficou configurada a falha na prestação do serviço e, portanto, cabível a indenização.
"Restou presente a falha na prestação do serviço, decorrente da ausência de segurança, fato de terceiro que não exclui a sua responsabilidade, uma vez que não cumprido o dever de incolumidade dos passageiros", constatou.
Para o magistrado, embora o ato danoso tenha sido praticado por terceiro, a empresa "era capaz de impedi-lo, na medida em que somente ela controla o fluxo de passageiros e exerce a vigilância em suas estações e composições".
"Não se pode descortinar fato de terceiro, fortuito ou força maior, quando a responsabilidade tem natureza objetiva e a empresa transportadora não oferece meios para minimizar a massa de passageiros, sem correlação entre os trens e o número transportado", concluiu o magistrado.
RBA – 16/09/2016

2 comentários:

Anônimo disse...

Tá virando moda . Isto é muito bom !

SINFERP disse...

Claro que é bom. Única forma de Metrô e CPTM (principalmente) descobrirem que não transportam carga e nem gado...