quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Maquinista do Metrô-DF tem direito a adicional de periculosidade


MaquinistaMmMaquinista do metrô do Distrito Federal tem direito a adicional de periculosidade por ter contato próximo com o terceiro trilho do trem, local em que há transmissão de energia elétrica de 750 volts. A decisão é da juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, fundamentada no laudo pericial que comprovou o desempenho de atividade perigosa pelo empregado.

Conforme informações dos autos, o piloto tinha contato com o terceiro trilho, energizado a 750 volts, quando descia a via, mais especificamente quando havia falhas elétricas, falhas de freio, falhas em portas, manobras de reboque e quando recebia e entregava o trem nas estações terminais, onde não há plataforma de reboque. Essas atividades não eram eventuais, já que são típicas da função do piloto, e se repetiam com razoável frequência, ocupando algumas dezenas de minutos por dia laborado.

O Metrô-DF alegou, nos autos, que o trabalhador não ficava exposto à periculosidade já que a rede de trens do metrô seria de baixa tensão. Porém, para a juíza Audrey Choucair Vaz, o piloto laborava em áreas de alta tensão, ainda que não adentrasse em área do sistema elétrico de potência. “Não era possível desligar toda a energia do trilho do metrô, por exemplo, para verificar uma pane de freio, sob pena de prejudicar os outros trens e atrapalhar todo o sistema viário do metrô e do Distrito Federal”, registrou a juíza.

Segundo o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, seriam atividades perigosas aquelas desempenhadas em contato permanente com inflamáveis e explosivos, nos termos da regulamentação do Ministério do Trabalho. A jurisprudência ampliou a incidência do adicional de periculosidade relativo à eletricidade. “Dessa forma, havendo exposição habitual ou no mínimo intermitente ao agente perigoso relativo à eletricidade, presente estaria o direito à percepção do adicional”, concluiu a juíza.

Consultor Jurídico -  07/09/2016

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