quinta-feira, 7 de julho de 2016

TCE irá monitorar contrato de consultoria do VLT entre governo do Mato Grosso e KPMG

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por unanimidade, que vai manter sob monitoramento permanente a execução do contrato da Secretaria de Estado de Cidades (Secid) com a KPMG Consultoria. O pedido foi do deputado estadual, Emanuel Pinheiro (PMDB), que apontou uma série de supostas irregularidades no processo de contratação, por meio de dispensa de licitação.

Segundo o parlamentar, entre as supostas irregularidades está a falta de um Projeto Básico, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 01/09/2015, que designou Comissão Especial para tal finalidade, inclusive tendo como membro um Auditor do Estado. Vale ressaltar que Pinheiro preside a Frente Parlamentar em Prol da Retomada e Conclusão das Obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

 Conforme a assessoria do deputado, outro ponto questionado é a ausência da publicação do Termo de Referência no DOE ou de divulgação informando a disposição do Estado em contratar em caráter emergencial. “O TCE analisa e julga as contas do governo somente no ano seguinte ao exercício. Esse acompanhamento simultâneo da execução do contrato com a KPMG dará mais transparência e lisura ao processo, contribuindo, assim, para dar celeridade à retomada das obras do VLT”, considerou. 

 A decisão foi proferida na Sessão do último dia 21 e publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contas nº 899, que entrou em circulação na última sexta-feira (01).  A representação foi relatada pelo conselheiro José Carlos Novelli.


Olhar Direto – 06/07/2016

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