segunda-feira, 11 de julho de 2016

TCE apura irregularidades em contrato de manutenção da CPTM

Jornal GGN - A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) terá até o começo de agosto para explicar seis contratos de manutenção preventiva no valor de R$ 907 milhões. O Tribunal de Contas do Estado aponta indícios de irregularidades na contratação da empresa CAF e do Consórcio TMT, que é formado pela Temoinsa, Trail Infraestrutura e Trans Sistemas de Transportes. 
Antonio Roque Citadini, conselho do TCE, destaca uma possível violação dos envelopes de propostas para a licitação, já que um documento possui data de autenticação em cartório posterior á data em que foi realizada a concorrência. Ele também aponta outros problemas como a própria modalidade da licitação (técnica e preço), a subjetividade de avaliação metodológica e orçamentos com distorções nos preços informados.
A CPTM também diz que não sabe quantas quais empresas realizaram visitas técnicas para analisar os trens, o que Citadini considera "inaceitável". Diretores da CAF e da Temoinsa, que foram contratadas para realizar a manutenção, respondem na Justiça de São Paulo por formação de cartel e fraude em licitações para aquisiação e reforma de trens do Metrô.
Da Rede Brasil Atual

Entre os indícios estão um documento autenticado depois do certame licitatório, orçamentos irreais e modalidade de contratação incompatível com o serviço a ser prestado.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo deu 30 dias a partir de quinta-feira (7) para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) explicar seis contratos de manutenção preventiva de 196 trens, no valor de R$ 907 milhões. Há indícios de irregularidades na contratação da empresa CAF e do Consórcio TMT, formado pelas empresas Temoinsa, Trail Infraestrutura e Trans Sistemas de Transportes. Diretores da CAF e da Temoinsa respondem na Justiça paulista por formação de cartel e fraude em licitações para aquisição e reforma de trens do Metrô, nos governos do PSDB, entre 2002 e 2009.
O principal item destacado pelo conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini é uma possível violação dos envelopes de propostas para a licitação, pois um documento possui data de autenticação em cartório posterior à data em que foi realizado o certame. Além disso, segundo o conselheiro, a CAF apresentou documentos essenciais para a participação no processo, depois que o mesmo foi encerrado.
Entre os demais problemas elencados por Citadini estão a modalidade de licitação (técnica e preço), subjetividade de avaliação metodológica e orçamentos básicos com distorções graves nos preços informados. Além disso, a CPTM alegou não saber quantas nem quais empresas realizaram visitas técnicas para analisar os trens que seriam objeto da contratação, o que, na opinião do conselheiro, é “inaceitável”.
No caso da modalidade, além do valor oferecido pelas empresas, é necessária comprovação de capacidade técnica. Segundo o conselheiro, essa licitação “é compatível para serviços de natureza predominantemente intelectual”, mas a CPTM detém o domínio da técnica de manutenção e já realizou contratações de igual natureza com outra modalidade. Uma das propostas contratadas por esse sistema, por exemplo, era R$ 3,5 milhões mais cara que o menor preço apresentado.
Já em relação aos orçamentos, o problema não foi o fato de as empresas terem apresentados propostas muito inferiores ao estabelecido pela CPTM, mas o fato de que valores iniciais muito elevados podem ter afastado muitas empresas da concorrência, privilegiando algumas outras. Além disso, o Consórcio TMT apresentou a mesma equipe técnica para cuidar dos quatro contratos em que venceu a licitação, quando o processo exigia uma equipe para cada contratação.
No total, são 29 questionamentos que deverão ser esclarecidos pela CPTM até o dia 6 de agosto. O despacho do conselheiro Citadini foi publicado na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Estado de São Paulo.


GGN – 11/07/2016

5 comentários:

Thiago nunes viana disse...

E assim os consórcios do tipo TNT opa, quis dizer TMT vai pondo fogo nos trens da linha 10...(não sei se é esse que "cuida" daquela frota, mas oque cuida ta no mesmo "naipe"...)

SINFERP disse...

Ah, talvez algum dia tribunal de contas ou ministério deixem de suspeitar de algo errado e encontrem algo errado, né?

Anônimo disse...

e o pior é que esses contratos nao sao cumpridos a risca, as empresas tercerizadas prestam um serviço aquem , e as inumeras falhas que deveriam pegar multas pesadas ou ate mesmo rompimento de contrato, sao negociadas na base da propina. todo mundo na CPTM sabe disso. os sindicatos ferroviarios deveriam ser mais rigorosos com esses contratos, que lesam o ferroviario e tambem o contribuinte. essas investigaçoes do MP sao só para ingles ver. se quisessem mesmo, já tinham pego, pois é na cara dura que rolam as propinas e negociatas entere terceirizadas e gestores da CPTM.

Anônimo disse...

Segundo dados oficiais da CPTM, só no ano passado foram quase 500 milhões de reais para esses contratos de terceirização do material rodante, praticamente o prejuízo anual da CPTM que foi de 581 milhões de reais. Fora a relação de promiscuidade entre as terceirizadas e funcionários da Companhia. Enquanto gestores levam por fora, alguns funcionários tem comportamento constrangedor de bajular as terceirizadas em troca de emprego para parentes e chegados.

SINFERP disse...

Todo mundo sabe, mas todo mundo "fica na miúda", principalmente os sindicatos. Emprego para parentes e chegados? Emprego para eles mesmos, principalmente quando perto de aposentadoria. É uma esculhambação generalizada, Anônimo, e já aprendemos uma coisa: não adianta levar para Ministério Público, pois não dá em nada. Fato é que, em São Paulo, está tudo dominado. E ainda tem idiota que acredita em nosso governo. Rsrsrsrsr