quarta-feira, 27 de julho de 2016

CPTM pode pagar R$ 1 bilhão em indenizações


Decisão do STF deu ganho de causa para empresário prejudicado.

Empresários e comerciantes de duas cidades da Grande São Paulo foram despejados há sete anos sem nenhuma indenização por causa de obras de expansão em estações de trem. Depois de um longo processo, o Supremo Tribunal Federal decidiu que eles têm direito a uma reparação financeira pela CPTM, que pode passar de R$ 1 bilhão. 
Uma das pessoas é o empresário Artur Palice. O drama dele começou em 2009, quando a Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) resolveu expandir as estações de Francisco Morato e Franco da Rocha, na Grande São Paulo.
A estatal afirmava que era dona das terras em volta e que, por isso, poderia fazer as obras. Já Artur alegava que o local pertencia à empresa dele. Artur deixou de receber os aluguéis, e as obras foram feitas. “Venho enfrentando, desde então, dissabores financeiros até o dia de hoje” disse. 
Teve início, então, uma batalha judicial para definir quem realmente era o dono das terras. A CPTM diz que, no entendimento da Justiça, as áreas são de propriedade e posse da estatal, e que, portanto, não é obrigada a pagar indenização. Mas não é o que mostram as decisões das instâncias superiores do país.
A sentença do STF detalha que o imóvel pertence à empresa de Artur desde 1922, uma circunstância que, embora explícita, é insistentemente ignorada pela CPTM. O caso então chegou a Suprema Corte, onde o ministro Marco Aurélio Mello também deu ganho de causa ao empresário. 
Em 2009, os imóveis da empresa de Artur eram avaliados em R$ 500 milhões. Isso sem falar das centenas de comerciantes afetados na região. Se todos pedirem indenização para a companhia de trens, a estatal pode ter de pagar uma multa bilionária.
Band – 12/07/2016
Comentário do Sinferp
A exemplo do governo do Estado de São Paulo, a diretoria da CPTM brinca com o dinheiro público, pois os contribuintes irão pagar essa indenização.

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