terça-feira, 21 de junho de 2016

Consórcio VLT de Cuiabá exige R$ 20 milhões do Governo do Estado por medições já executadas

O Consórcio Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) Cuiabá-Várzea Grande entrou na Justiça para exigir do Governo do Estado o pagamento de R$ 20 milhões pela realização das medições nas obras executadas em outubro e em novembro de 2014. O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, responsável pela ação que tramita na Primeira Vara da Justiça Federal, determinou que o Governo do Estado apresente a primeira parte do relatório técnico do modal, elaborado pela empresa de consultoria KPMG. 

"Assim, afirmam ter vislumbrado como ‘(...) alternativa razoável e adequada para manter as negociações em curso e assegurar o fluxo necessário de recursos para as atividades de manutenção do material rodante, equipamentos, sistemas e para manter válidas as apólices contratadas’, a liberação por parte do Estado de Mato Grosso dos pagamentos referentes às medições nº 27 e 28, relativas aos meses de outubro e novembro/2014 que, à época, foram devidamente aprovadas pela Gerenciadora responsável e pela Caixa Econômica Federal, financiadora da obras, segundo destacam, cujas faturas montam pouco mais de R$ 20 milhões, quantias de grande importância, dentro da conjuntura e das dificuldades enfrentadas pelos Requeridos para manutenção das construções”, consta da decisão.

Ainda na decisão, o magistrado avaliou a possibilidade da extensão da suspensão do contrato para até o dia 1º de julho, a pedido de ambas as partes, Consórcio VLT e Estado. Entretanto, Ciro Arapiraca determinou que antes de sua decisão, quer ouvir a manifestação do Governo quanto ao pedido de pagamento dos R$ 20 milhões. 

“Por fim, malgrado a manifestação favorável dos Requeridos quanto ao pleito pelo Estado de Mato Grosso [...], antes da análise quanto à suspensão pretendida, considero necessária a prévia manifestação dos Requerentes sobre o pleito de levantamento de valores formulado pelo Consórcio VLT Cuiabá e Outros (7387/7391), em atendimento à norma expressa no art. 10 do CPC/2015”.

Apresentação do estudo:

O juiz decidiu ainda que o Governo do Estado deverá apresentar e juntar aos autos o estudo elaborado pela KMPG, sob pena de multa diária: 

“Defiro o pleito formulado pelos Requeridos [...] determinando ao Estado de Mato Grosso que colacione ao feito o estudo elaborado pela empresa KPMG em relação ao Produto 1 e que foi encaminhado ao Estado de Mato Grosso em 18/12/2015, no prazo de 05 dias (art. 219 do Código de Processo Civil/2015), sob pena de cominação de multa diária pelo descumprimento”, determinou o juiz. 

Para o magistrado, a apresentação estudo preliminar da KPMG garante o direito à ciência, análise e manifestação sobre o conteúdo. O que assegura, também, o amplo acompanhamento pelo juízo:

“Assim, a fim de garantir não apenas aos Requeridos o direito à ciência, manifestação e análise do conteúdo, contexto e fundamentos de referido laudo técnico, em estrito atendimento ao contraditório e à ampla defesa, mas também o de assegurar a este juízo o acompanhamento irrestrito dos atos elaborados e da prova colhida durante a consecução do estudo técnico”.

Entretanto, o magistrado reitera, citando manifestação do Governo do Estado, que o estudo é preliminar e portanto, carece de complementação:

“Cumpre-nos, registrar, também que o produto entregue pela KPMG, na condição de Verificadora Independente carece de maior substância no sentido de possibilitar ao Governo do Estado, subsídios norteadores que o orientem e o auxiliem na tomada futura de decisão quanto às ações que darão suporte às responsabilizações pelas falhas ocorridas; como também às soluções aplicáveis ao prosseguimento e conclusão da obra, objetivos primeiros que fundamentaram a justificativa dessa contratação”.

O juiz acredita que tudo corre bem e que a celeuma deverá encerrar com um acordo, como declarou, citando manifestação do Consórcio VLT. 

“A análise dos estudos realizados nos autos é necessária para assegurar e otimizar as discussões que no momento estão em franca evolução, caminhando para um provável acordo”.

As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), iniciadas em 2012 em Cuiabá e Várzea Grande, estão paralisadas desde o final de 2014. Agora, consórcio e governo negociam a retomada das obras, mediados pela Justiça Federal. Com base no relatório da consultoria KPMG, o governo estadual ofereceu ao consórcio R$ 191 milhões a mais que o contrato assinado em 2012, que foi de R$ 1,477 bilhão. Ou seja, no total, o VLT sairia por R$ 1,668 bilhão. O governo já pagou R$ 1,066 bilhão pelas obras.

Apesar de a obra ter sido licitada no formato Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modelo de licitação criado para as obras da Copa do Mundo 2014 que não permite aditivos, os atrasos e o estouro do cronograma abriram a possibilidade de um reajuste. Para concluir a obra, o consórcio havia solicitado o total de R$ 2,2 bilhões, segundo afirmou a KPMG. A consultoria custou R$ 3,8 milhões, e esse valor deve ser descontado dos pagamentos a serem feitos ao consórcio construtor. 

O projeto do VLT prevê duas linhas, a primeira ligando o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, à região do CPA, em Cuiabá. A Linha 2 ligaria a região do Coxipó ao centro da capital, se encontrando com a Linha 1 na altura do Morro da Luz. No total, o VLT teria 22 quilômetros de trilhos.

O governo cogitou recorrer a uma Parceria Público-Privada (PPP) para operar o modal, entretanto hoje foca-se em recorrer ao Estado, hoje comandado provisóriamente pelo peemedebista Michel Temer, para solicitar empréstimo e concluir a obra.


Olhar Jurídico – Paulo Victor Fanaia Teixeira  - 20/06/2016

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