sábado, 7 de maio de 2016

Tribunal de Contas cobra Alckmin por calote de R$ 333 mi no Metrô

O Tribunal de Contas do Estado decidiu cobrar explicações do governo Geraldo Alckmin (PSDB) sobre uma manobra que resultou em um calote de R$ 333 milhões no Metrô paulista.

Desde o início comercial da linha 4-amarela, em 2011, o governo usou verba da passagem para pagar obrigações contratuais com a operadora privada da linha sem reembolsar o Metrô por isso.

A dívida, no entanto, só foi reconhecida pela gestão Alckmin em acordo firmado com a estatal em outubro do ano passado.

A negociação resultou em perdão da dívida, que teve de ser absorvida pelo Metrô como prejuízo em meio à grave crise financeira enfrentada pela companhia.

A gestão tucana tem cinco dias para responder aos ofícios do TCE assinados pelo conselheiro Sidney Beraldo – relator das contas do governador no exercício de 2015.

Os questionamentos foram enviados a Paulo Menezes Figueiredo, presidente do Metrô, Clodoaldo Pelissioni, secretário dos Transportes Metropolitanos, e Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Governo do Estado.

Questionamentos a Figueiredo e Pelissioni também foram feitos pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora das contas do Metrô relativas a 2015. Nesse caso, o prazo de resposta foi estipulado em dez dias.

ACORDO

No contrato assinado em 2006 entre o governo do Estado e a ViaQuatro (concessionária da linha 4), consta que a empresa privada terá prioridade no saque dos valores arrecadados com a tarifa do transporte público.

Por se tratar de uma PPP (parceria público-privada), ficou definido também que a tarifa de remuneração paga à concessionária não é o valor da passagem (hoje em R$ 3,80) que as empresas públicas recebem, mas um valor fixado em contrato.

O relatório de administração do Metrô de 2013 já reconhecia que essa situação "gera impacto financeiro para as empresas públicas do sistema metroferroviário", mas não havia estimativa de valores.

Naquele ano, enquanto a tarifa cobrada do usuário era de R$ 3, a ViaQuatro recebia do governo R$ 3,13 por passageiro transportado sem baldeação –em caso de transferência, recebia a metade.

Em 2014, o balanço patrimonial do Metrô apresentou, no grupo de contas a receber, um valor de R$ 333 milhões devido pelo governo do Estado relativo à diferença entre a remuneração da ViaQuatro e o valor da passagem.

O documento classificou esse crédito como "de liquidação duvidosa", ou seja, difícil de ser recebido. Reconhecia-se ali que esse problema gerava "menor arrecadação tarifária da Companhia do Metrô".

Em outubro de 2015, enfim Estado e Metrô celebraram acordo para resolver a questão. Mas ao invés de receber os R$ 333 milhões, o Metrô, controlado pelo governo, teve que lançar o montante como "perda da companhia".

Tecnicamente de economia mista, a companhia na prática é controlada pelo Estado: 96% de seu capital pertence ao governo.

Além desse valor, o relatório do Metrô cita outros R$ 136 milhões resultantes da continuidade da manobra em 2015. O governo não garante que fará o pagamento desse montante – diz que ele "será aportado pelo Estado de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras" em 2016.

Pelo documento, o governo apenas reconheceu sua responsabilidade na saúde financeira da empresa. Diz que será responsável pelo "equacionamento dos efeitos suportados pelo Metrô, em face da regra de rateio da receita tarifária do sistema metroferroviário, naquilo que afetar a sustentabilidade econômico-financeira da companhia".

CRISE

O rombo no caixa só agrava a situação de crise financeira do Metrô. No ano passado, a gestão Alckmin deu um calote de R$ 66 milhões na empresa, dinheiro que seria usado para cobrir os custos da política de gratuidades. O menor repasse será mantido neste ano.

Sem receber os recursos devidos pelo Estado, a companhia estatal paulista é forçada a cortar custos de operação e abrir mão de investimentos e de melhorias no serviço que presta aos usuários e no quadro de funcionários – já montou um plano de demissões, por exemplo.

No mesmo ano em que abriu mão de R$ 333 milhões, o Metrô teve R$ 264 milhões à disposição para investimentos em sua rede – o menor montante dos últimos anos e uma queda de 50% em relação ao ano anterior.

Somente na linha 3-vermelha, a mais superlotada, os investimentos caíram 66% em 2015 – de R$ R$ 229 milhões para R$ 77 milhões.

Apesar da negativa do governo, as consequências para os usuários se mostram claras.

Conforme a Folha revelou, a empresa já tem menor número de trens à disposição, maior tempo de espera no horário de pico, e vem sendo obrigada a retirar trens de operação para servir de "estoque" de peças.

OUTRO LADO

A gestão Alckmin afirmou, em nota, que a "Secretaria de Transportes Metropolitanos e a Companhia do Metrô irão prestar todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado".

Sobre o calote de R$ 333 milhões, a secretaria afirma que o termo "não faz sentido, já que houve simples correção de lançamento contábil equivocado pelo Metrô".

"Não havia obrigação legal ou contratual com o Estado que desse suporte jurídico ao reconhecimento da pretensa dívida. Em 2014, a Assembleia de Acionistas do Metrô firmou compromisso para equacionar a questão com o governo do Estado. Foi firmado, em 2015, termo de acordo que assegura o aporte de recursos para equacionar a diferença entre o valor retirado pelo Metrô segundo as regras de rateio tarifário e o valor da tarifa pública", afirmou a pasta, em carta enviada à Folha.

O Metrô nega ainda que a crise financeira enfrentada pela empresa e o acordo em que foi absorvida a dívida de R$ 333 milhões causem impacto nos seus serviços.

Sustenta que não retirou trens de circulação para formar "estoque" de peças, diz que a redução do número de trens "é consequência direta" da modernização da frota e que o aumento do tempo de espera é causado por questões como "chuva, falta de energia e falhas". 

Folha de São Paulo – André Monteiro e Rodrigo Russo – 06/05/2016

Comentário do SINFERP


Pedalada fiscal no governo de São Paulo? Não: erro de lançamento contábil. Dá para levar a sério o Tribunal de Contas de São Paulo? Claro: principalmente se certo conselheiro estiver por lá. Chuva, falta de energia e falhas? A conversa de sempre da CPTM. É o Metrô adotando o padrão CPTM de qualidade.

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