quinta-feira, 26 de maio de 2016

EMTU tem 15 dias para prestar esclarecimentos sobre VLT de Santos (SP)

Foto Rodrigo Montaldi
Tribunal de Contas do Estado pediu informações sobre atraso na obra e aditamentos em contrato.
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) tem o prazo de quinze dias para prestar informações e esclarecimentos sobre possível irregularidade na obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), em trecho compreendido entre 50 metros antes da Avenida Conselheiro Nébias até o pátio Porto, em Santos. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

O TCE julga a licitação e o contrato com o Consórcio Expresso VLT Baixada Santista II, firmado em julho de 2014 no valor inicial de R$ 90.804.746,42, cujo prazo de conclusão da obra era de oito meses (fevereiro de 2015). O processo foi aditado e o valor do contrato alterado para R$ 112.796.488,31, com término do empreendimento previsto para 20 de março deste ano. O órgão afirma, no despacho de ontem, que já havia feito questionamentos à EMTU, porém as justificativas apresentadas pela empresa não foram integralmente aceitas sendo proposto o julgamento de irregularidades da licitação e do contrato.
Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo TCE, e não respondidas de forma suficiente pela EMTU, estão os valores orçados para o canteiro de obras, que apresentam diferenças acentuadas entre o orçamento e a contratação (os valores contratados representam 25% do valor orçado); o fornecimento de trilhos, que apresentou cotação de apenas um fornecedor; a aquisição de equipamento de pátio, que totaliza mais de R$ 12,8 milhões e o fato da EMTU não ter apresentado pesquisas e cotações requisitadas (neste quesito a companhia se limitou a responder que o Termo de Referência continha as informações e que se tratando de equipamento metroviário não necessitaria de especificações minuciosas).
Com relação ao aditamento do contrato, o TCE questiona que o mesmo foi feito após dois meses do prazo estipulado inicialmente para a conclusão da obra. Além disso, a alteração do valor do contrato - 26,98% de acréscimo - mesmo com a exclusão de 2,80% dos serviços (existentes e novos), representariam 24,21% no valor. A EMTU respondeu ao órgão que a prorrogação do prazo foi necessária devido “à morosidade de liberação de áreas da Companhia de Engenharia de Trânsito de Santos (CET)”, no entanto não apresentou documento que comprovasse o atraso debitado à mesma.
Questiona o TCE ainda a divergência entre valores licitados e contratados para serviços de acabamento entre trilho, passagem de nível e terraplanagem. Segundo o órgão, as justificativas apresentadas pela EMTU somadas às irregularidades encontradas no processo demonstram falta de planejamento adequado das obras. Procurada, a EMTU não se manifestou sobre o assunto.
Prazo para entrega da obra comemora ‘aniversário’ de dois anos neste domingo

No próximo domingo (29) completa mais um ano do prazo estabelecido para entrega da primeira fase do VLT. No total, o término da obra está atrasado em 24 meses, o triplo do tempo inicialmente estabelecido para a construção. O TCE questiona se a obra foi, de fato, concluída em 20 de março de 2016, como previsto na prorrogação contida no Termo Aditivo, além de pedir esclarecimentos sobre os acréscimos nos serviços, o que pode ter gerado prejuízos financeiros para a Administração.

Iniciada em 29 de maio de 2013, o prazo inicial para execução dos serviços era de 12 meses. De acordo com a EMTU, a nova previsão para término da obra civil é outubro deste ano.
Parte do atraso (oito meses) se deve, de acordo com a EMTU, às paralisações solicitadas pelo Ministério Público nas obras civis no trecho da Avenida Francisco Glicério, entre as proximidades do Canal 1 e Avenida Conselheiro Nébias. O assunto foi encerrado em última instância jurídica com a constatação de que não houve alteração no projeto.
Outros entraves foram relacionados às questões de engenharia na construção do Viaduto Antonio Emmerich, em São Vicente, e no Túnel José Menino, em Santos, além de interferências de solo não cadastradas nas Prefeituras de Santos e São Vicente.
De acordo com EMTU, o valor das obras civis é de R$ 591 milhões, sendo parte desse valor referentes as obras em São Vicente; parte para obras complementares e parte destinada para as obras civis da Avenida Conselheiro Nébias/Rua Campos Mello até o Pátio do Porto, fase que está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Integração

O início da integração do VLT com as linhas intermunicipais está previsto para começar no próximo mês de junho. Preliminarmente serão 37 linhas gerenciadas pela EMTU/SP e que circulam no raio de 400 metros ao longo da linha do VLT. No primeiro momento a integração será voluntária, ou seja, o usuário poderá optar em continuar a sua viagem na linha de ônibus ou fazer a integração com o VLT.  A integração com as linhas municipais deve ocorrer a partir de dezembro de 2016. A EMTU/SP já iniciou tratativas com as prefeituras de São Vicente e Santos sobre o assunto.
Diário do Litoral – 25/05/2016

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