quarta-feira, 16 de março de 2016

MP denuncia João Castelo por compra irregular de VLT no MA

Foto Biné Morais
Castelo era prefeito quando autorizou compra durante as eleições de 2012. Atualmente, ele cumpre mandato de deputado federal pelo PSDB.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou nesta quarta-feira (16) denúncia contra o deputado federal e ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) por fraude na licitação referente à compra do Veículo Leves sobre Trilhos (VLT).

O VLT foi uma das promessas de campanha de Castelo durante as eleições municipais de 2012. Ele tentava a reeleição para o cargo de prefeito da capital maranhense e acabou derrotado por Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que na época estava no PTB.

Na ação, ajuízada pelo promotor João Leonardo Leal, o Ministério Público não só acusa Castelo de praticar ilegalidades nos processos licitatórios referentes à compra do VLT, mas também na implantação dos trilhos e construção de estações de passageiros.

Entre os pedidos, o órgão requer o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

As sanções solicitadas incluem, ainda, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Ilegalidades

Segundo a Ação Civil Pública (ACP), de autoria do promotor João Leonardo Leal, da 29ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luis, durante a fase de preparação do procedimento, somente uma das empresas consultadas - a Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda -, apresentou proposta com valor individual de R$ 7,84 milhões.

O contrato para aquisição do VLT, que atualmente continua sem uso, foi assinado em julho de 2012. Duas semanas após a assinatura, o Município celebrou o 1º termo aditivo, reduzindo o valor da contratação para R$ 6,4 milhões, dos quais foram pagos 97,5%.

No processo licitatório, o MP constatou que não foi prevista dotação orçamentária para a aquisição do veículo, o que resultou na insuficiência dos recursos para custear a despesa, levando o ex-prefeito João Castelo a emitir dois decretos de abertura de crédito no valor de R$ 6,5 milhões.

Os recursos foram remanejados das secretarias Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), de Informação e Tecnologia (Semit) e Urbanismo e Habitação (Semurh), sem autorização prévia da Câmara de Vereadores.

Outro ponto destacado na ação é a inexistência de estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro da implantação do sistema de VLTs aos cofres do Município.

Para o promotor, a implantação do projeto obrigaria o Município de São Luís a arcar com custos não previstos anteriormente, referentes a limpeza, combustível, lubrificação e manutenção de trilhos, uma vez que "não houve nenhum planejamento nesse sentido, colocando em risco os cofres públicos, devido à provável demanda por novas despesas".

Concorrência

Paralelamente ao pregão, o Município realizou uma concorrência prevendo "contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de projeto executivo, do Sistema de Veículos Sobre Trilhos".

O objetivo era a construção de uma via permanente e construção de estações de passageiros no trecho Terminal de Integração da Praia Grande-Bairro de Fátima.

Nesse processo, não houve detalhamento do orçamento da obra. Somente foi demonstrada de forma reduzida a composição do custo total estimado para os serviços, sem apresentação de custos unitários relativos à mão de obra, materiais, além de taxas e tributos.

"A falta de detalhamento do orçamento estimado não somente prejudica a avaliação correta dos custos dos serviços ofertados como também facilita a ocorrência de sobrepreço", explica João Leonardo Leal, na manifestação.

De fato, o valor estimado para a obra sofreu aumento significativo, mesmo sem nenhuma justificativa no processo licitatório. O valor inicial da licitação estimado para a contratação dos serviços (R$ 14.980.365,37) foi acrescido em 27,7%, chegando a R$19.096.142,63.

Ordens bancárias

Na ACP, o Ministério Público questiona, ainda, a emissão das quatro ordens bancárias pelo Município para pagar os serviços de engenharia executados pela empresa Serveng Civilsan S.A.

As apurações demonstraram que, de acordo com o Portal de Transparência do Município, as ordens de pagamento constam como "não pagas".

Segundo o promotor, a falta de planejamento orçamentário, impondo remanejamento de recursos para implantação a poucos dias das eleições municipais de 2012, a ausência de pagamento pelos serviços executados e o abandono da obra logo após a derrota do ex-gestor nas eleições revelam a intenção eleitoreira na realização da obra.

"A paralisação da obra da linha férrea, o material que já havia sido comprado e pago sem utilidade, estando sujeito à deterioração ao longo do tempo, demonstram total desprezo com os recursos públicos", resume o representante do MPMA.


G1 – 16/03/2016

Um comentário:

Pregopontocom Tudo disse...

Em novembro de 2015 fiz uma viagem para o Maranhão e Pará.A 1ª fase da viagen foi São Luis no Ma,onde passei 10 dias conhecendo a cidade e fazendo uma analise do sistema de transportes local,a 2ª fase foi a planejada viagem no novo trem de passageiros da Vale na EFC,saindo de São Luis da estação Anjo da Guarda até a cidade de Marabá no Pará, a penúltima parada 80 km antes de Paraopebas. Ao todo foram 739 km e 13h30 de uma viagem incrível,repetiria 100 vezes se possível.Em São Luis produzi e publiquei uma matéria la mesmo,em nosso Blog Pregopontocom, que inclusive foi logo replicada pelo Site da ANPTrilhos,com o titulo "VLT de São Luis ainda não entrou nos trilhos" e realmente fiquei impressionado com o que vi,o abandono e a tentativa se se construir um sistema de VLT literalmente na beira da praia.Não tive acesso a composição do VLT pois o mesmo já havia sido retirado e recolhido para um galpão da Transnordestina segundo informações que levantamos no local (Terminal de integração Praia Grande), durante a realização da reportagem para a edição da nossa matéria. segue aqui o link - http://pregopontocom.blogspot.com.br/2015/11/vlt-de-sao-luis-ainda-nao-entrou-nos.html -