domingo, 27 de dezembro de 2015

Monotrilho de SP foi licitado sem projeto básico e orçamento, diz TCU

A auditoria do (Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada nesta quarta-feira (30), constatou que a obra da linha 17-ouro, um dos monotrilhos de São Paulo, não tinha projeto básico e nem orçamento quando foi licitada, o que contraria a lei.
As informações foram publicadas nesta quarta-feira (30/9) no jornal “Folha de S. Paulo”.
De acordo com o jornal, o custo total do projeto de 18 quilômetros, que era de R$ 3 bilhões já passou para R$ 5 bilhões. Um trecho da obra, de oito quilômetros, deveria ficar pronto para a Copa de 2014. Mas o projeto só estará terminado entre 2016 e 2017.
Analisando uma representação do Ministério Público, o TCU apontou que a concorrência para a obra poderia ser realizada num regime especial, em que o projeto final é feito depois da contratação.
Mas segundo o TCU, isso não permitia que a disputa fosse realizada sem um projeto básico e um orçamento, como determina a lei. O Metrô de São Paulo enviou documentos e planilhas ao TCU para tentar comprovar que tinha um projeto básico e orçamento da linha 17. Mas o tribunal entendeu que "as informações disponibilizadas junto ao edital de licitação, constantes dos autos, não atenderiam às exigências necessárias para sua caracterização como um Projeto Básico adequado. Logo, a Administração não teria condições concretas para aferir os preços praticados (...)".
Segundo a ‘Folha”, em outro trecho, o relatório afirmou que "verifica-se que as planilhas estimativas apresentadas pelo Metrô não atendem à definição de orçamento detalhado, parte integrante do Projeto Básico".
O relator do processo, ministro José Múcio, considerou que o TCU não pode atuar para identificar e punir possíveis responsáveis pelas irregularidades, tarefas que seriam do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para onde foram remetidas as conclusões do tribunal.
Quando for entregue, a linha 17 vai ligar a estação Morumbi ao aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital.
Em nota, o metrô afirmou que prestará todos os esclarecimentos aos TCU. "O relator do TCU reconheceu a limitação de competência do tribunal para análise dos procedimentos licitatórios da Linha 17-ouro, considerando, em seu voto, a representação improcedente", informou a companhia.
Em outro processo, também analisado nesta quarta-feira (30), o TCU encontrou falhas do governo federal na aprovação de projetos financiados com recursos federais no setor de Mobilidade Urbana, entre eles a linha 17-ouro.
De acordo com o trabalho, o governo prevê gastar mais de R$ 100 bilhões no setor nos próximos anos, mas não tem sistemas adequados para verificar a qualidade dos projetos feitos por Estados e municípios, que ficam responsáveis pelas obras.
De acordo com relatório do ministro Augusto Nardes, ao analisar projetos com custos superiores a R$ 1 bilhão em que Estados e municípios pediram recursos federais para realizar obras de transporte público, os técnicos apontaram que o Ministério das Cidades apenas referenda o que as cidades e estados querem, sem analisar se a proposta se adequa às políticas públicas do setor.
De acordo com o jornal, além disso, o TCU apontou que as políticas públicas de incentivo à compra de carro, com subsídios aos preços dos combustíveis e dos carros particulares, não levaram em conta a priorização ao transporte público, piorando a qualidade do serviço principalmente nas regiões metropolitanas.

Jornal do Brasil – 27/12/2015

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