quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Justiça do Trabalho determina que Metrô-DF contrate vigilantes concursados em até 10 dias

Ministério Público pediu a substituição dos empregados terceirizados e comissionados.

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) determinou que o Metrô-DF (Companhia do Metropolitano do Distrito Federal) tem dez dias para contratar candidatos aprovados no concurso de 2013 para o cargo de profissional de segurança. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (31).
O processo começou com uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que instaurou um inquérito depois de constatar que a empresa mantém empregados terceirizados e comissionados, ao invés de convocar candidatos aprovados em concurso público.
A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, acatou o pedido de antecipação de tutela para que o Metrô-DF seja obrigado a convocar e nomear tantos candidatos aprovados no concurso público quantos forem necessários, com a imediata substituição dos terceirizados ilegais e ocupantes de empregos em comissão, sem amparo legal.
Sobre a decisão judicial, o Metrô-DF afirma que só vai se pronunciar após ser notificado oficialmente, o que até a manhã desta quinta-feira (3) ainda não aconteceu. A companhia afirma ainda que aguarda as convocações, mas está impossibilitado de contratar concursados no momento para respeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O diretor do Sindmetrô-DF (Sindicato dos Metroviários)  Quintino dos Santos Souza lembra que a ação civil movida pelo MPT evitou um indicativo de greve da categoria durante este ano e, por isso, comemora a decisão do TRT.
— A gente fica muito feliz, era um pleito que tínhamos há algum tempo. É melhor para o Metrô-DF ter um quadro especializado e próprio. Sai muito mais caro ter os vigilantes terceirizados, e eles não realizam todas as funções que um aprovado em concurso pode realizar.
Em caso de descumprimento da decisão, o TRT estabeleceu uma pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador não contratado – até o limite de R$ 10 mil por dia.
Por conta da falta de funcionários, o Metrô-DF liberou as catacras em diversas estações ao longo do ano. Segundo a assessoria do órgão, a medida foi tomada para evitar o fechamento das estações e causar transtornos para os usuários.


G1 – 03/09/2015

Um comentário:

Paulo Lima disse...

Sou a favor também, que seja contratado pessoas concursadas e que tenha experiência na área. Não falo só na questão dos seguranças. Falo em tudo tipo de profissão, principalmente em alto escalão (grandes cargos onde a pessoa só fica no escritório num bom cargo) onde maioria são indicados por serem apadrinhados de partidos e que tenha vínculo político. Isso é uma das coisas mais "nojentas" que ocorre no nosso país. Ou seja, não chamar pessoas competentes e concursadas , e preferir pegar uma pessoa que nem sabe qual a função de seu cargo, por indicação política. Por isso que sou a favor de acabar com grande número de comissionados.