sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Tribunal de Contas de SP reprova compra de trens da Alstom na gestão Serra


O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) considerou irregular a compra de 16 trens da multinacional francesa Alstom pela Companhia do Metropolitano do estado (Metrô), em 2007. Para fazer a aquisição, o governo estadual, comandado à época pelo ex-governador José Serra (PSDB), utilizou um contrato de 1992.

No entanto, de acordo com a Lei de Licitações, um contrato tem duração de apenas cinco anos. Desta forma, a licitação feita em 1992 e utilizada 15 anos depois havia perdido a validade.

A decisão do TCE aponta como irregularidades a expiração do contrato de 1992, o cerceamento à livre concorrência, com privilégio à Alstom, e a não relação do objeto do aditivo de 2007 com o contrato de 1992. Os trens adquiridos em 1992 servem à Zona Leste, enquanto as 16 composições compradas em 2007, servem à Linha 3-Vermelha, na Zona Sul.

Trensalão

A Alstom é alvo de investigações por suspeita de fraudes em diversas licitações desde o governo Mário Covas (PSDB), em 1998, ao de José Serra (PSDB), em 2008. A decisão do tribunal informa que o Metrô deveria ter feito nova licitação para que outras empresas pudessem participar.

O Metrô alegou a validade do contrato e justificou que a encomenda de 22 trens, feita em 1992, não foi completamente entregue. De acordo com a companhia, o governo teria recebido apenas 11 unidades.

O contrato de 1992 foi estabelecido entre o governo e a empresa brasileira Mafersa, fundada em 1944, falida em 1995 e comprada pela francesa Alston, em 1997. A Companhia alegou que a transação sem nova licitação custou menos ao Estado. No entanto, não houve comprovação, perante o TCE, sobre a vantagem para os cofres públicos.


Vermelho – 05/02/2015

2 comentários:

Paulo Lima disse...

Reprovou depois de comprado??? Só rindo para não chorar. Não adianta, já foi feito. O que deveria ser feito, é punir todos os envolvidos, desde o diretor da Alstom, Presidente da CPTM, Secretário dos Transportes Metropolitanos e até o Governador. Pena que o resultado sempre cai a absorvição. Enquanto isso um trabalhador desempregado com filho pequeno para cuidar, furta um pacote de biscoito para seu filho, vai preso algemado por PMs, agredido por Seguranças do mercado, julgado pela Justiça e até pelo STF Federal e vai pagar uns 10 anos na cadeia junto com Assassinos do PCC e Estupradores. Dai ele sai traumatizado por resto da vida ou vira bandido de verdade.
Só reparei esse exemplo, porque fico muito revoltado enquanto os grandões do Palácio dos Bandeirantes fazem o que quer e não dar em nada nem mesmo julgado.

SINFERP disse...

Isto é ainda pior do que as pessoas pensam, e do que a imprensa noticia.