terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Consórcio pagará R$ 400 mil por morte no Monotrilho de São Paulo

O Consórcio AG/CR, que executa a construção de um trecho do futuro Monotrilho (Linha 17-Ouro do Metrô), em São Paulo, pagará R$ 400 mil por falhas de segurança. A indenização por dano moral coletivo foi fixada em termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-SP), em 29 de janeiro, após a empresa ser alvo de inquérito civil pela morte do operário Juraci Cunha dos Santos, em junho de 2014. O acordo foi proposto para regularizar as condições de segurança nas obras do consórcio e evitar novos acidentes.

O trabalhador atuava em equipe no ajuste de uma viga de 90 toneladas a 25 metros de altura. Por não estar presa em um guindaste (que foi utilizado apenas para colocar, e não para segurar a estrutura durante o ajuste), a viga se soltou e desabou, arrastando e esmagando o trabalhador.

O inquérito verificou também que o equipamento de segurança dos operários estava fixado na própria estrutura que ajustavam, contrariando normas de segurança no trabalho. “O sistema de ancoragem deles deveria ser ligado a uma estrutura independente, para não serem levados em caso de queda. Um dos trabalhadores conseguiu se soltar a tempo, mas Juraci não”, afirmou a perita do MPT-SP Patrícia Lopes das Neves. “Além disso, se o guindaste estivesse segurando a viga, provavelmente o acidente não teria acontecido”, completou.

Obrigações – O acordo obriga a empresa a realizar análises de risco para adequar-se às normas de segurança. “O objetivo é assegurar que as atividades só serão desenvolvidas com completa segurança, com isolamento de área, sinalização, projetos de proteção coletiva, projeto de ancoragem e programas de movimentação de cargas”, afirma a procuradora Tatiana Simonetti, à frente do TAC. 

O consórcio também deverá capacitar os operários que exercem atividades em altura e garantir que a equipe de lançamento e ajuste de vigas seja composta por profissionais qualificados, com treinamento específico para a função. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 20 mil por infração constatada.


Olhar Jurídico – 11/02/2015

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