quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

STF adia julgamento de pedido para arquivar ação sobre cartel na CPTM e no metrô paulista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do inquérito que apura suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. A Primeira Turma do STF voltou a julgar hoje (25)  o pedido dos deputados federais José Anibal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP) para arquivar a investigação.

Retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento estava empatado em 2 votos a 2. Segundo Barroso, apesar de não existirem provas concretas contra os deputados, as investigações devem continuar.

“São frágeis os indícios que ligam os parlamentares aos fatos investigados. Eu compreendo que não tem custo zero para homens públicos de bom nome estar expostos a esse tipo de investigação. Curvo-me, porém, ao interesse público na apuração dos fatos e à circunstância de que, embora frágeis, não são inexistentes os indícios", disse o ministro. 

O entendimento de Barroso foi seguido pela ministra Rosa Weber. Após o voto dela, Luiz Fux pediu vista. Não há prazo para o processo voltar a ser analisado. Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli já haviam votado a favor do arquivamento.

Com base na falta de indícios, o Supremo já arquivou inquéritos contra o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e contra os deputados federais Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido (PSDB-SP).

No inquérito, são apurados crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam preços, formando cartel para, com anuência de agentes públicos, elevar os valores cobrados.

A parte do processo que envolve investigados ligados à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) está sob responsabilidade da Justiça Federal em São Paulo. São citados João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni e mais Arthur Gomes Teixeira também tiveram os nomes incluídos no inquérito.

A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. 


EBC – 15/12/2014

Nenhum comentário: