segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Por transtornos com VLT, governador e secretário (de MT) são acionados na Justiça

MPF e MPE-MT entraram com ação contra Silval, Maurício e empreiteiras. Indenização no valor de R$ 148 milhões deve ser paga com verba pessoal.

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) pede que o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), o secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, e as empresas responsáveis pela instalação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital, paguem indenização, a título de danos morais coletivos, pelos transtornos causados à população diante da demora na conclusão da obra do metrô de superfície. A ação foi protocolada nesta terça-feira (18) na 1ª Vara da Justiça Federal.

Por meio de assessoria, Silval e Maurício informaram que só irão se pronunciar sobre o assunto quando forem notificados pela Justiça.

O MPF e MPE querem que eles paguem indenização de no valor de R$ 148 milhões por terem iniciado uma obra para Copa do Mundo sabendo que ela não ficaria pronta a tempo para o evento esportivo. Desde o início, quando o VLT foi escolhido em detrimento do Bus Rapid Transit (BRT) [ônibus que circulam em corredores exclusivos] já se tinha o conhecimento de que não ficaria pronto para a Copa, conforme o promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior. "Poderiam construir o VLT, mas não com essa promessa de que seria para a Copa", afirmou.

A principal falha foi a escolha do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a contratação das empresas para colocar o projeto em prática, conforme o promotor e a procuradora da República, Bianca Britto de Araujo. "Foi inadequada a escolha do RDC, uma vez que a obra não ficaria pronta em 2014 para a Copa", disse a procuradora. A previsão de conclusão do VLT, como o governo tem anunciado, é dezembro de 2015. Mas, inicialmente, pelo contrato firmado com as empresas, a obra deveria ter sido entregue em março deste ano.
Na ação, eles pontuaram que a troca do modal de transporte se deu de forma criminosa. "Mudou-se a espécie de modal de transporte aos '45 rninutos do segundo tempo' e, born que se frise, tal mudança deu-se de forma criminosa".

A intenção do pedido é fazer com que os gestores e o consórcio VLT que assumiu o risco de executar uma obra de grande proporção dentro de um prazo curto arque com os danos causados aos moradores. "Todos estavam cientes de que a obra não ficaria pronta para a Copa. Essa ação deve ter efeito punitivo e preventivo para que outros não façam o mesmo", pontuou a procuradora.

A indenização requerida corresponde a 5% do valor do contrato para implantação do VLT, de R$ 1,4 bilhão. O dinheiro deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para investimentos em projetos em benefício da população cuiabana e várzea-grandense.

Durante o andamento da obra VLT, antes da Copa, a procuradora e o promotor informaram que o governo foi avisado por várias vezes sobre os atrasos e inviabilidade de executar o projeto no prazo de dois anos. Para a instalação dos trilhos, mais de 800 imóveis foram desapropriados. Algumas desapropriações ainda devem ser feitas.

No mesmo dia em que a ação foi protocolada na Justiça, o governador pediu desculpas à população pelos transtornos enfrentados durante a construção da trincheira Jurumirim, na Avenida Miguel Sutil, na capital.


G1 – Pollyana Araújo - 19/11/2014

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