terça-feira, 30 de setembro de 2014

Justiça absolve ex-presidente da CPTM

Sergio Avelleda era investigado pelo Ministério Público por suspeita de desvios em concorrência pública e no contrato de manutenção de linhas de trens
A Justiça de São Paulo absolveu o ex-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM) e ex-presidente do Metrô Sérgio Henrique Avelleda da acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público Estadual. A Promotoria foi condenada e terá que pagar os honorários advocatícios. A decisão da Justiça foi amparada no artigo 20 do Código do Processo Civil, e a quantia foi fixada em 10% sobre o valor da causa.
Avelleda era investigado por suspeita de irregularidades em concorrência pública e no contrato de manutenção de linhas entre a CPTM e o Consórcio Manfer. Ex-diretores da empresa e o Consórcio Manfer, formado pela Spa Engenharia e Tejofran, também foram absolvidos. A Promotoria pedia a anulação da concorrência e um ressarcimento de 11,9 milhões de reais ao Tesouro.
"O Ministério Público acusa que a estratégia adotada para espoliar o patrimônio público se deu mediante adoção de cláusulas restritivas da competição, o que teria direcionado a licitação em favor de grupos possivelmente já escolhidos", diz a ação.
A Promotoria sustentava que o edital da licitação, de 2008, apresentava regras muito restritivas. Entre elas, estariam a exigência elevada de qualificação técnica para o serviço, o capital ou patrimônio líquido mínimo de 1,6 milhão de reais e prestação de caução no valor de 44 meses e não pelos doze meses do contrato. Para a Justiça, não houve incompatibilidade ou ilegalidade nas cláusulas do documento.
"Os fatos narrados realmente comprovam que existiu defeito no edital apenas a respeito da garantia, o que, em tese, pode ser a causa de terceiros sujeitos indeterminados terem abandonado a disputa", informa o processo.
O contrato foi firmado com o valor de 10,7 milhões de reais, enquanto a previsão era de que os gastos fossem de 12,65 milhões de reais. Segundo a Justiça, o próprio MP afirmou que não houve superfaturamento.
O Consórcio Manfer alegou que a conduta adotada foi regular, "de modo que não auferiu proveitos ilícitos com o contrato". A Tejofran é uma das 20 empresas investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e por promotores de São Paulo por formação de cartel no setor, denunciado pela Siemens.
Sérgio Avelleda presidiu a CPTM de 2007 a 2010, durante a gestão do ex-governador José Serra (PSDB). Em janeiro de 2011, ele assumiu a presidência do Metrô até abril de 2012. Ele chegou a ser afastado do comando do Metrô por 15 dias, após uma liminar em outra ação de improbidade administrativa relativa a um suposto cartel na Linha-5 Lilás.
"Levando em conta a situação dos interessados particulares que não concorreram para a redação do edital, tanto quanto a dos corréus servidores, que em princípio não influenciaram a escolha da garantia, resumindo-se a examinar superficialmente os termos do edital e contrato, e que a exigência não é em si escandalosamente ilegal a ponto de presumir dolo, creio ser impossível a responsabilidade por improbidade administrativa", concluiu o juiz Kenichi Koyama na ação.
Veja – 29/09/2014

Comentário do SINFERP


Não vamos esconder nosso contentamento com essa decisão. Como já dissemos inúmeras vezes tivemos “rusgas” naturais com Sérgio Avelleda quando ele presidia a CPTM, mas em períodos de negociação.  Mesmo nesses períodos, porém, a relação sempre foi norteada por respeito mútuo. Sem dúvida foi o presidente mais dinâmico, criativo e empreendedor que a empresa conheceu desde a sua fundação. 

6 comentários:

Anônimo disse...

esse cara abriu as portas da CPTM para a PPP5000 e muitas empreiteiras. é uma vergonha este sujeito ser absolvido.

SINFERP disse...

PPPs são projetos de governo. Aliás, prática hoje comum a todos partidos políticos. A abertura da porteira da CPTM para empreiteiras vem desde o tempo do governo Covas, com o famigerado trem espanhol.

Anônimo disse...

se PPP é projeto de governo e se ele foi colocado na CPTM por este mesmo governo, logo é conivente, logo nao tem o que passar a mão na cabeça desse sujeito.

SINFERP disse...

Não passamos mão na cabeça. Apenas reconhecemos, quando comparado aos demais que passaram e que principalmente estão no comando atual da empresa, seus valores enquanto gestor. PPP é projeto, hoje, de todos os governos, e da imensa maioria dos partidos políticos. Esse governo está há 20 anos fazendo o que faz, e pelo jeito ficará mais quatro, infelizmente. Basta, porém, acompanhar as campanhas eleitorais, para notar que nenhum deles está preocupado com os destinos da CPTM e de seus usuários. Vamos mal, Anônimo, vamos mal...

Anônimo disse...

assim como sempre criticamos não só o governo e a pasta dos transportes metropolitanos, mas tambem os gestores da empresa, sergio avelleda nao pode ficar de fora.

se ele foi mais cordial com o sindicato, assim como foi muito camarada com ferro-fãs e blogueiros, nao muda o fato dele ter contribuido para o desmando que existe na empresa, assim como este governo e toda a gama de gestores que estao na CPTM e que nao conseguem (ou nao querem) transformar a CPTM numa empresa séria de verdade. fato é que pelos seus serviços prestados na CPTM, ele foi "promovido" para presidente do metrô, e de lá saiu após denuncias para participar de outra empresa, a EDLP (estaçao da luz participaçoes). pode ser um pessoa simpatica, mas nao deixa de ser um mau gestor, no minimo.

SINFERP disse...

Foi sempre cordial com o sindicato, e não apenas no sentido meramente diplomático do termo. Buscava ideias, sugestões, aceitava críticas, etc. Mais e melhor do que conhecemos desde a fundação da CPTM. Não temos nada contra ele, justamente na condição de gestor. Não avaliamos a pessoa, mas o gestor. A CPTM chegou a tal ponto que o mero exercício do diálogo tornar-se-ia um "avanço".