quinta-feira, 15 de maio de 2014

Ações trabalhistas comprometem R$ 1 em cada R$ 5 ganhos pela CPTM

Empresa é a 17ª, em um ranking de 399, com maior número de processos em tramitação no TST. 
A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) teve que reservar, em 2013, o equivalente a 21% da receita líquida — todos os valores que entram menos os impostos — para quitar eventuais indenizações trabalhistas. Isso significa que a cada R$ 5 que entraram nos cofres da companhia no ano passado, R$ 1 estava comprometido com ações na Justiça do Trabalho: totalizando R$ 411 milhões. 
A pedido do R7, a professora de ciências contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie Marta Pelucio analisou o balanço de 2013 da companhia. Ela disse que o valor destinado às ações trabalhistas “é absurdo”. A docente baseou a opinião dela na comparação entre os números da CPTM e os de outras 328 empresas de grande porte. 
— Dessas 328 empresas, 73% delas têm provisões para processos cíveis ou trabalhistas. Não é uma exclusividade da CPTM. Mas comparado com as outras empresas, o valor destinado pela CPTM às ações trabalhistas é alto. 
Em 2013, houve aumento de 26,4% do número de novos processos contra a CPTM no TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo). Isso refletiu no balanço da companhia: R$ 174 milhões a mais do que em 2012. No TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, a empresa é a 17ª (em um ranking de 399) com maior número de processos em tramitação. 
A CPTM iniciou as operações em 1994 e herdou parte do quadro funcional da Fepasa e da CBTU. Segundo a companhia, muitos empregados ficaram insatisfeitos com a mudança e acionaram a Justiça. A empresa diz que esse passivo trabalhista é o que mais pesa hoje, porém, não informa quantas das 11.936 ações envolvem ex-funcionários. 
O advogado Oscar Azevedo, especialista em direito trabalhista e conselheiro da OAB-SP, explica outra razão que poderia justificar o alto número de ações trabalhistas. Segundo ele, devido à CPTM ser uma empresa de economia mista, a lei não permite que ela faça acordos sem que haja sentença. 
— Por exemplo, um banco privado quando é processado, ele pode oferecer um valor ao autor da ação antes de o juiz determinar a indenização. No caso de empresas mistas, não é possível negociar um valor indenizatório antes de decisão judicial para extinguir o processo. 
Por outro lado, o advogado, que também representa o Sindicato dos Ferroviários da Zona Sorocabana, acrescenta que a companhia poderia ter meios de solucionar problemas antes que eles fossem levados à Justiça. 
— O número de processos é exagerado e revela uma falência nos mecanismos de autossolução de conflitos. Se houvesse funcionamento de comissões para solucionar problemas, e se isso fosse eficazmente exercitado, certamente não teria esse volume de demandas. 
R7 – Fernando Mellis - 15/05/2014

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