terça-feira, 8 de abril de 2014

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de cartel no Metrô de SP

Para juiz, crime de fraude em licitação prescreveu; prisão foi rejeitada. Contrato previa instalação de sistemas em trechos da Linha 2 - Verde.

A Justiça rejeitou na segunda-feira (7) uma denúncia contra quatro empresários apontados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) como envolvidos na fraude de uma licitação para implantar sistemas de Metrô para os trechos Ana Rosa-Ipiranga e Ana Rosa-Vila Madalena, da Linha 2-Verde.

A denúncia rejeitada é uma das cinco apresentadas em 25 de abril pelo MP-SP contra 30 executivos de 12 empresas do setor de transportes por crime de cartel e irregularidades em 11 licitações.

No pedido rejeitado relacionado à Linha 2, os empresários trabalhavam para as empresas Alstom, Bombardier, Balfour Beatty Reail Power Systems Brasil Ltda e TTrans. Segundo a acusação do Ministério Público, junto com a empresa Siemens, eles se organizaram em dois consórcios e fizeram um acordo que previa a contratação pelo vencedor da licitação do grupo perdedor.

Para a promotoria, com essa conduta, as empresas dividiram o mercado e o estabeleceram um preço final superfaturado, o que violaria a livre concorrência. 

Em sua decisão, o juiz André Carvalho e Silva de Almeida, 30ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirma que “percebe-se que eventual ‘cartel’ formado com vistas a fraudar processo licitatório está inserido na ilícita conduta de fraudar a licitação, de modo que, pelo princípio da especialidade, somente este último deve prevalecer”. 

Como a fraude à licitação ocorreu em janeiro de 2005, o juiz calcula que ele prescreveu em 2013, isto é, oito anos após ter sido praticado. Por isso, o juiz o também rejeitou o pedido de prisão preventiva de um dos empresários.

Denúncia

No fim de abril, o Ministério Público de São Paulo denunciou 30 executivos. No total, são cinco denúncias envolvendo contratos com o Metrô ou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

As licitações investigadas foram realizadas entre 1998 e 2008, quando o estado de São Paulo foi governado por Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.

Segundo o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), e-mails trocados entre as empresas participantes dos cartéis indicam que elas se juntavam com o objetivo de superfaturar contratos. Como parte do acordo, empresas que venciam as licitações contratavam as perdedoras como prestadoras de serviços.

Sobrepreço de R$ 835 milhões

Os cinco contratos investigados somam R$ 2,7 bilhões em valores da época em que foram firmados, segundo cálculos do promotor. Como a intenção verificada era de superfaturar os contratos em aproximadamente 30%, a estimativa de Mendroni é que o sobrepreço tenha sido de R$ 835 milhões.

Segundo o levantamento do MP, as empresas citadas nas denúncias são Alstom, Balfour Beatty Rail Power Systems Brasil Ltda., CAF, Bombardier, Daimler-Chrysler, Hyundai-Rotem, MGE, Mitsui, Siemens, Tejofran, Temoinsa e T'Trans.

Os contratos em que há suspeita de cartel são: 1) manutenção dos trens das séries S2000, S2100 e S3000, da CPTM; 2) extensão da Linha 2-Verde do Metrô; 3) projeto Boa Viagem, da CPTM; 4) projeto da Linha-5 do Metrô, inicialmente a cargo da CPTM e aquisição de 64 trens pela CPTM.

Neste último, segundo o promotor, as empresas Siemens e Hyundai fizeram um acordo, mas a licitação foi vencida pela empresa espanhola CAF, que ofereceu condições mais vantajosas. Nessa licitação, não há acusação em relação à CAF.

"Os fatos são independentes. Não houve um cartel só que praticou a fraude em todas as licitações. Eles concorreram pontualmente. Um cartel com empresas variadas para cada projeto", disse.

Decisões

Cinco ações criminais propostas pelo Ministério Público sobre empresas acusadas de formação de cartel nos trens e no Metrô de São Paulo tramitam na Justiça Estadual. A Justiça extinguiu a punibilidade dos réus no processo 26497 que corre na 30ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda, em relação ao contrato 4001521201 do Metrô.

Também foi rejeitada a denúncia e extinta a punibilidade dos réus no processo 26495 que tramita na 7ª Vara Criminal  em relação aos denunciados em relação à licitação para a linha 5- Lilás do Metrô.

A Justiça aceitou em parte a denúncia que deu origem ao processo 26430 que tramita na 28ª Vara Criminal  em relação aos reús implicados em procedimentos licitatórios da CPTM relativos às séries S2000, S2100 e S3000.

No processo 26.435, que tramita na 11ª Vara, o juiz entendeu que há evidências de formação de cartel entre as empresas apontadas na denúncia visando, pelo menos a elevação artificial de preços. Nesse processo, o juiz pediu ao diretor da Siemens no Brasil para que informasse os endereços dos denunciados.

O processo 26496, que tramita na 28ª Vara Criminal, permanece sem decisão.

O que dizem as empresas

Siemens afirmou que "tem interesse que todas as responsabilidades sejam apuradas com transparência" e que a empresa "tem uma postura de tolerância zero contra qualquer tipo de conduta ilegal e segue colaborando com as investigações". Ela lembrou, por meio de nota, ter sido "a autora da denúncia que deu origem às atuais investigações sobre possível existência de cartel nos contratos do setor  metroferroviário".

Por meio de sua assessoria, a Alstom afirma que "não teve acesso ao conteúdo do procedimento, portanto não vai se manifestar".

Bombardier, em nota, afirmou que "continuará colaborando com as investigações" e que "segue os mais altos padrões éticos em todos os países onde atua e tem confiança de que seus funcionários agem de acordo com as leis e o código de ética da empresa".

Por email, a T´Trans declarou que "sempre se norteou na lisura e não compartilhou de eventuais conluios". Segundo a empresa, ela está à disposição para prestar mais esclarecimentos aos órgãos competentes. "Responderemos ao Cade comprovando o posicionamento ético da T´Trans", concluiu.

G1 procurou também todas as outras empresas envolvidas na denúncia, mas elas não deram resposta até a última atualização dessa matéria.

A investigação começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.

Em 2008, o jornal norte-americano The Wall Street Journal revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô de SP e funcionários públicos. Foi nesse ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.

Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF.

Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos. No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel, Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal.

A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava. Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além SP e DF. Entraram também nas apurações RJ, MG e RS.


G1 – 08/04/2014

Nenhum comentário: