segunda-feira, 10 de março de 2014

Suíça envia cartão de conta do conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, Robson Marinho

A Suíça enviou aos investigadores brasileiros cópia do cartão de abertura da conta secreta em Genebra do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Riedel Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). Nessa conta, numerada 17321-1, do Credit Lyonnais Suísse - Credit Agricole, o conselheiro recebeu US$ 1,1 milhão, de acordo com o Ministério Público Federal.

Os investigadores classificam como "revelador" o documento bancário, uma das mais importantes provas já surgidas contra Marinho na apuração do esquema montado pela empresa francesa Alstom. O conselheiro tem negado reiteradamente possuir ativos no exterior.

A suspeita do Ministério Público é de que o dinheiro encontrado na conta foi resultado de propina na área de energia do Estado, entre outubro de 1998 e dezembro de 2002, nos governos Covas e Geraldo Alckmin (PSDB).

Marinho abriu a conta secreta por correspondência, sem sair de São Paulo, informam os investigadores. O cartão foi preenchido de próprio punho pelo conselheiro no dia 13 de março de 1998. No campo destinado às assinaturas aparecem, por extenso, os nomes dele e da mulher, Maria Lucia de Oliveira Marinho, como titulares.

Posteriormente, segundo os registros da instituição financeira suíça, assumiu a titularidade da conta a offshore Higgins Finance Ltda. Marinho recebeu, em janeiro de 1998, o direito de uso dessa empresa, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas. Os investigadores descobriram, inicialmente, a conta em nome da offshore e só agora conseguiram a prova que liga o conselheiro diretamente aos valores. Na época em que abriu a conta, Marinho já havia assumido o cargo no TCE, no qual tomou posse em 1997 por indicação de seu padrinho político, Covas, logo após deixar a Casa Civil.

A suspeita sobre ele tem base em julgamento que favoreceu a Alstom do Brasil. Em novembro de 2001, Marinho decidiu pela regularidade de um contrato da hoje extinta estatal Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) com a Alstom que previa a extensão da garantia de equipamentos que a multinacional forneceria para três subestações de energia.

Os equipamentos foram contratados em 1998 por um aditivo de um contrato, conhecido como Gisel, que fora firmado em 1983. É no âmbito desse aditivo de contrato que a Alstom é acusada de pagar propina.

Como os equipamentos ficaram prontos, mas as obras civis das subestações não, eles teriam de ficar guardados na França e demorariam mais para entrar em uso. A EPTE argumentou que, por causa disso, uma extensão da garantia era necessária.

A estatal de energia dispensou licitação para contratar a garantia. Marinho deu aval após analisar por três meses o caso, quando a média do TCE era de cinco anos. Para os procuradores que investigam o caso, não apenas o tempo de análise, mas a aprovação de uma dispensa de licitação que não poderia ter sido autorizada, a bem da competitividade, comprovam que "restou apurado o pagamento de vantagens ilícitas para que o Tribunal de Contas aprovasse a inexigibilidade da licitação".

Em fevereiro, a Justiça Federal abriu ação penal contra outros 11 denunciados no caso Alstom, entre lobistas, executivos e ex-dirigentes da EPTE. A empresa teria oferecido a eles R$ 23,3 milhões em "comissões" para viabilizar o contrato. Por ter foro privilegiado, Marinho é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fontes

Outros documentos enviados pela Procuradoria da Suíça revelam as fontes que abasteceram a conta do conselheiro. Oito transferências, somando US$ 953,69 mil, entre 1998 e 2005, foram realizadas pelo empresário Sabino Indelicato, denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Um primeiro repasse foi feito em 19 de junho de 1998, no valor de US$ 326,13 mil. Em 2005, foram feitos dois depósitos, um no dia 28 de fevereiro (US$ 242,96 mil) e outro em 15 de março (US$ 121,52 mil). Indelicato é apontado pela Procuradoria como pagador de propinas do caso Alstom. Ele foi secretário de Obras da gestão Robson Marinho como prefeito de São José dos Campos (SP), nos anos 1980.

O empresário controla a Acqua Lux Engenharia, que captou a quantia de R$ 2,21 milhões de coligadas da multinacional, por serviços fictícios de consultoria, segundo os investigadores. Laudo financeiro da Polícia Federal indica que a Acqua Lux repassou R$ 1,84 milhão para a conta pessoal de Indelicato, no Credit Lyonnais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


A Tarde – Fausto Macedo – 10/03/2014

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