domingo, 3 de novembro de 2013

CBTU deve indenizar passageiro de sofreu fraturas em colisão

Enquanto isso...
É obrigação da transportadora deixar no destino, sãos e salvos, seus passageiros. A afirmação é da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um homem que sofreu fraturas por falha no transporte ferroviário.
O autor afirmava que foi bruscamente arremessado para a frente do vagão em que viajava no momento em que dois trens colidiram. Em razão da queda, sofreu diversas fraturas e teve que permanecer internado por quinze dias. Já a empresa, alegava não ter culpa no acidente, que teria acontecido por responsabilidade de terceiro.
O relator do recurso, desembargador Pedro Kodama, afirmou que a empresa não provou que o fato ocorreu por culpa de terceiros. O julgamento teve votação unânime
Consultor Jurídico – 02/11/2013
Comentário do SINFERP

Excelente, excelente. Quem sabe se com esta e outras decisões, as operadoras não ficam mais atentas ao quesito segurança.

4 comentários:

Anônimo disse...

Concordo em partes, as operadoras sempre procuram se eximir de culpa em acidentes, muito mais cômodo responsabilizar seus funcionários.
No caso da CPTM, a empresa sempre optou por essa saída, mesmo quando isso não estava claro, confiram neste link o caso do acidente da Barra Funda, na linha 7 em 2011:
http://www.revistaferroviaria.com.br/index.asp?InCdEditoria=2&InCdMateria=16041

SINFERP disse...

Anônimo. É uma questão de responsabilidade OBJETIVA.

Anônimo disse...

Ok, mas temos um histórico de que quase sempre a culpa recair sobre funcionários, desde o acidente de Perus em 2000.
De qualquer forma, espero que esse paradigma seja quebrado com essa nova regulamentação, mas se lembrarmos que operadoras, sejam elas estatais, privadas ou concessionárias, têm toda a máquina do Estado do seu lado, vamos aguardar.

SINFERP disse...

Essa é a ideia, Anônimo. O problema é que a imensa maioria dos usuários desconhece direitos, e assim fica fácil ao secretário ou á CPTM dizer besteiras, como as do link que enviou. Falha mecânica ou humana, a responsabilidade é SEMPRE da empresa, pois é com ela que o usuário contrata serviço de transporte. A SuperVia, por exemplo, é tão cara-de-pau que coloca no portal da empresa que não assume responsabilidade por acidente causado pelo usuário. Besteira, pois juridicamente assume responsabilidade por tudo que acontece nas estações e no trajeto.