segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Decreto Federal inclui 32 trechos ferroviários em programa de privatização

O governo federal incluiu 32 trechos ferroviários no Programa Nacional de Desestatização (PND), para poder de concedê-los à exploração pela iniciativa privada e, assim, viabilizar os investimentos necessários. Publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira, o decreto que formaliza a decisão foi assinado na quarta-feira pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.

A privatização dos trechos já tinha sido recomendada pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), em duas resoluções publicadas no mês passado.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por tocar o processo, a partir de estudos, projetos e levantamentos aprovados pelo Ministério dos Transportes.

Abaixo, segue a lista dos trechos incluídos no PND.

Estrada de Ferro (EF) -  Trecho (*)
•EF 151 – Palmas (TO) – Estrela D’Oeste (SP)
•EF 334 – Ilhéus (BA)- Alvorada (TO)
•EF 484  – Maracaju (MS)– Cascavel (PR)
•EF 277 – Cascavel (PR)– Guarapuava (PR)
•EF 277 – Guarapuava (PR)– Curitiba (PR)
•EF 354 – Lucas do Rio Verde (MT) – Uruaçu (GO)
•EF 151 – Estrela D’Oeste (SP) – Panorama (SP)
•EF 267 – Panorama (SP) – Maracaju (MS)
•EF 484 – Maracaju (MS) – Dourados (MS)
•EF 116 – Belo Horizonte (MG) – Iaçu (BA)
•EF 025 – Iaçu (BA)- Salvador (BA)
•EF 460 – Nova Iguaçu (RJ) – São Bento (Duque de Caxias,RJ)
•EF 472 – São Bento (Duque de Caxias,RJ)– Visconde de Itaboraí (Itaboraí, RJ)
•EF 103 – Visconde de Itaboraí (Itaboraí,RJ) – Vitória (ES)
•EF 354 – Uruaçu (GO)- Muriaé (MG)
•EF 103 – Nitéroi (RJ) – Campos dos Goytacazes (RJ)
•EF 265 – Mairinque (SP) – Entroncamento com EF 116 (SP)
•EF 116 – Entroncamento com EF 265 (SP) – Pelotas (RS)
•EF 333 – Sorocaba (SP) – Curitiba (PR)
•EF 277 – Curitiba (PR)- Engenheiro Bley (Lapa,PR)
•EF 116 – Eng. Bley (Lapa, PR) – Esteio (RS)
•EF 116 – Esteio (RS) – Pelotas (RS)
•EF 293 – Pelotas (RS) – Rio Grande (RS)
•EF 025 – Feira de Santana (BA) – Engenheiro Araujo Lima (Camaçari,BA)
•EF 431 – Eng. Araujo Lima (Camaçari, BA)- Camaçari (BA)
•EF 101 – Camaçari (BA) – Cabo (Cabo de Santo Agostinho, PE)
•EF 416 – Cabo (Cabo de Santo Agostinho, PE) – Suape (Cabo de Santo Agostinho, PE)
•EF 277 – Lapa (PR) – Curitiba (PR)
•EF 277/278 – Curitiba (PR)- Paranaguá (PR)
•EF 479 – Região Metropolitana de São Paulo (SP)
•EF 430 – Alagoinhas (BA) – Campo Formoso (BA)
•EF 116 – Campo Formoso (BA) – Parnamirim (RN)

(*) O decreto define os trechos, em alguns casos, citando apenas nomes de estações ferroviárias, em vez de cidades. Os Estados e, quando omitidos pelo decreto, também os municípios de localização das estações citadas no texto oficial foram inseridos pelo Valor, com base em informações do Ministério dos Transportes sobre o traçado das ferrovias.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO N. 8.094, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

Inclui no Programa Nacional de Desestatização – PND trechos de ferrovias federais.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam incluídas no Programa Nacional de Desestatização – PND, para os fins da Lei n. 9.491, de 9 de setembro de 1997, as ferrovias federais constantes do Anexo, conforme Lei n. 12.379, de 6 de janeiro de 2011 e o item 3.2.2 do Anexo à Lei n. 5.917, de 10 de setembro de 1973. 

 Art. 2º  Fica designada a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos de exploração da infraestrutura ferroviária, nos termos do  § 1º do art. 6º da Lei nº 9.491, de 1997, sob a supervisão do Ministério dos Transportes.

Art. 3º  Fica designado o Ministério dos Transportes responsável pela supervisão e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiem o processo de desestatização das ferrovias de que trata o art. 1º.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 4 de setembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

MICHEL TEMER
César Borges
Fernando Damata Pimentel


Valor Econômico – 05/09/2013

3 comentários:

Luiz Angelini disse...

Pessoal e o ramal que passa por Santa Barbara d'Oeste que o prefeito quer retirar os trilhos e a ALL devolveu o trecho para a uniâo esta semana? Mais um ramal que vai desaparecer na nossa cara

http://www.amantesdaferrovia.com.br/m/blogpost?id=4981239%3ABlogPost%3A765985

http://www.revistaferroviaria.com.br/index.asp?InCdEditoria=1&InCdMateria=20045


Anônimo disse...

e o governo petista seguindo a cartilha tucana.

SINFERP disse...

Sim, vai desaparecer na nossa cara, com o mais completo silêncio da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, como faz em caso análogo em Araraquara.