quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Cartel dá R$ 307 milhões de prejuízo à CPTM. Alckmin faz vista grossa

Nesta quarta-feira 11, a convite de deputados do PT, o presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, depõe na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sobre o pagamento de propinas e formação de cartel em licitações da empresa.

Em 26 de agosto de 2013, o Viomundo denunciou: Alckmin contrata por R$ 2.7 bilhões empresas acusadas de fraudes em licitações e envolvimento no propinoduto tucano. 

A reportagem refere-se a oito concorrências feitas CPTM, todas ganhas por empresas delatadas pela Siemens como integrantes do esquema de corrupção e cujos contratos foram assinados este ano.

Seis delas têm como objeto reforma/manutenção de trens em circulação. Valor dos contratos: R$ 900 milhões.

Os dois maiores, assinados quando as delações da Siemens já eram públicas, custarão aos cofres públicos R$ 1,8 bilhão.

Essa concorrência — diz respeito à compra de 65 novos trens — foi aberta em março de 2013 e dividida em dois lotes.

O consórcio Iesa-Hyundai Rotem ganhou o lote 1 da concorrência 808513201100, cujo objeto era a aquisição de 30 trensSeu contrato, assinado em 9 de agosto de 2013, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP), em 13 de agosto.

CAF faturou o lote 2. Concorrência: 808513201101 para fornecer 35 novos trens à CPTM. Foi assinado em 31 de julho de 2013 e publicado no  DOESP, de 2 de agosto de 2013.

Na mosca. De fato, no primeiro lote, cada trem saiu por R$ 28,89 milhões. No segundo, por R$ 26,27 milhões.

Portanto, a CPTM pagará para cada trem do lote 2 – é igualzinho ao do lote 1! — R$ 2,62 milhões a mais.

Considerando que são 35 trens, o contrato custará mais R$ 92,70 milhões aos cofres públicos, embora os equipamentos sejam os mesmos.

Essa diferença já não seria um indício do modus operandi do cartel delatado pelo Siemens e que superfaturava os preços de concorrências feitas pela CPTM?

Mas há outro flagrante da provável manipulação de preços e fraude nas concorrências 808513201100 e 808513201101, que denunciamos. Atente ao julgamento delas publicado no DOESP, de 22 de junho de 2013.

Curiosamente, o consórcio Iesa-Hyundai Rotem ganhou o lote 1, a CAF ficou em segundo lugar.  No lote 2, ocorreu o inverso. CAF ficou em primeiro lugar, a Iesa-Hyundai Rotem, em segundo.

Por isso insistimos: Por que preços diferentes se os trens (cada um com oito carros) são exatamente os mesmos?

A MISTERIOSA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL DE 2012 PARA OS MESMOS 65 TRENS DA CPTM

As estranhezas detectadas nas concorrências 808513201100 e 808513201101, de 2013, nos fizeram aprofundar ainda mais a busca no DOESP.

E, aí, nova surpresa. Em 2012, a CPTM realizou a concorrência internacional nº 8190122011 para comprar os mesmos 65 trens de 2013.

A licitação internacional nº 8190122011, lançada inicialmente em março de 2012, foi republicada em setembro de 2012.

Mas, afinal, quem ganhou essa concorrência?

Questionei a assessoria de imprensa da CPTM. Ela não respondeu. Reiteramos a solicitação nessa segunda-feira 9. Nada.

O DOESP de 28 de dezembro de 2012 traz o seu julgamento (imagem abaixo). O consórcio CPTM, integrado pelas empresas Alstom e CAF, foi desclassificado provavelmente por apresentar valor acima do de referência. Ou seja, a licitação foi declarada deserta.

Mesmo assim a pergunta crucial permanece sem resposta: Quem ganhou essa licitação?

Para saber só há um caminho: algum deputado perguntar isso diretamente ao presidente da CPTM, Mário Manuel Bandeira, nesta quarta-feira, durante  audiência na Alesp.

De qualquer forma, a licitação nº 8190122011, além de ter sido declarada deserta, tem outro ponto nebuloso.

Na página 293 do seu edital (tem 307 págs), está o cronograma físico financeiro. Em setembro de 2012, o preço de referência (o máximo) para os dois lotes da concorrência nº 8190122011 era R$1,58 bilhão. O lote 1, R$ 732,7 milhões. E o lote 2, R$ 851 milhões.

 Lembram-se de que, em março de 2013, a CPTM abriu concorrência nº 8085132011 para aquisição de 65 trens, divididos em dois lotes?

Pois bem, o preço de referência determinado pela CPTM para os dois lotes, que em setembro de 2012 era R$ 1,58 bilhão, passou para R$ 1,95 bilhão na licitação de março de 2013.

Ou seja, R$ 370 milhões – 23% — a mais na concorrência 808513201101 para os mesmos 65 trens.

Mas, se considerarmos que os contratos foram fechados por R$ 1,8 bilhão, são R$ 215 milhões a mais em relação ao preço referencial de setembro de 2012.

Agora, se a esses R$ 215 milhões acrescermos os R$ 92,70 milhões que 35 trens custarão além, serão R$ 307,7 milhões a mais. Ou seja, R$ 307,7 milhões de prejuízos aos cofres públicos.

Por isso estas são outras perguntas ao presidente da CPTM  nesta quarta-feira na Alesp:
1) Por que a CPTM pagou mais R$ 307 milhões pelos mesmos 65 trens?

2) Considerando a licitação da qual a Alston fazia parte foi desclassificada, será que ela foi subcontratada pela vencedora CAF?

3) Por que a CPTM não suspendeu a assinatura dos contratos de compras dos 65 trens, já que os contratos deles foram assinados após as denúncias do cartel terem vindo a público?

4) Pela legislação atual, não pode haver duas licitações para o mesmo objeto, ou seja, para a compra dos mesmos 65 trens em 2012, depois em 2013. Qual o recurso que a CPTM se valeu para legitimar essa operação?

A propósito, na semana passada, em 4 de setembro, o presidente do Metrô do Metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, foi à Assembleia Legislativa de São Paulo,  para  falar sobre as licitações e contratos firmados pelo Metrô com a empresa Siemens, especialmente em relação às denúncias de cartel.

Durante a audiência, o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) perguntou ao presidente do Metrô:

1) A concorrência para o monotrilho da linha 15 prata (antigo prolongamento da Linha 2-Verde, do Metrô) tinha como preço de referência  na concorrência internacional nº 41889213 o valor de R$ 2,1 bilhões. Essa licitação, porém, foi declarada deserta. Sete meses depois o Metrô lançou a concorrência internacional nº 41180213 com valor referência de R$ 2,37 bilhões.

Essa licitação foi ganha pelo Consórcio Expresso Monotrilho Leste, do qual fazem parte a Construtora Queiroz Galvão (líder), a Construtora OAS, a Bombardier Transit Corporation e Bombardier Transportation Brasil. Valor:  R$ 2,46 bilhões, ou seja, R$ 365 milhões maior que a o valor de referência da primeira licitação, que foi declarada deserta.

O senhor poderia explicar como se ganha licitação acima do preço de referência e por que o governo paulista não coibiu a ação do cartel da corrupção, anulando essa licitação?

2) O contrato para o monotrilho da linha 15 Prata do Metrô já teve  três aditamentos, que somam quase R$ 220 milhões. Ou seja, o seu preço já é R$ 584 milhões superior a primeira licitação, que foi declarada deserta.

Essa é uma prática comum do cartel da corrupção, tendo em vista que a Bombardier e a Serveng são citadas na denúncia da Siemens, para aumentar os preços das obras? Por que o governo paulista não coibiu estas praticas?

3) A justiça  constatou  superfaturamento de R$ 326 milhões na linha da obra da linha 5 do metrô e afastou o presidente do metrô Sérgio Avelleda. Até o momento já houve aditamento de R$ 170 milhões nesta linha e se prorrogou a sua entrega. O senhor não considera imoral aumentar o custo de uma obra já superfaturada?

O presidente do Metrô não respondeu nenhuma dessas perguntas. E a mídia lá presente, cobrindo a audiência, também se calou, não noticiou nada disso.

Será que o presidente da CPTM também vai deixar responder perguntas semelhantes, já que o modus operandi do cartel que fraudava licitações no Metrô é o mesmo existente na CPTM?

Mas duas coisas são certas: o cartel fraudador causou prejuízos de R$ 307,7 milhões aos cofres públicos do Estado de São Paulo e o  governo Alckmin que acabou  fazendo vista grossa a esse superfaturamento.

Viomundo – Conceição Lemes - 11/09/2013

Comentário do SINFERP


Já publicamos matéria correlata em 16 de agosto, e que foi enviada aos principais veículos de comunicação e para todos os deputados estaduais, mas ninguém se manifestou. 

2 comentários:

Anônimo disse...

Nossos nobres deputados da oposição fizeram essa pergunta pro Bandeira na ALESP?

SINFERP disse...

Que seja de nosso conhecimento, não. Como também não, pelo que sabemos, os nobres vereadores de São Paulo quando da CPI dos transportes. Todos os "nobres" querem apenas fazer mídia e, nessa medida, perguntam o que está em destaque na mídia. Isso, é claro, na linha de questionamento das "oposições". Os de "situação" fazem perguntas que permitem ao perguntado valorizar a si mesmo. É sempre assim. Agora, o que podemos assegurar, é que nossa publicação deste blog foi enviada a todos os grandes veículos da mídia, bem como a TODOS os nobres deputados. Entregamos também para UM nobre vereador, e que queria que NÓS formulássemos a pergunta ao representante da CPTM. Não aceitamos esse papel, é claro, pois cabia aos "nobres", e que não formularam.