quarta-feira, 10 de julho de 2013

Empresas de transporte do Rio de Janeiro (RJ) desrespeitam a Justiça

Rioônibus, MetrôRio e SuperVia ignoram decisões e passageiros sofrem com esperas longas e veículos superlotados.
Rio - Desafiando a Justiça, multas e prazos, concessionárias de transportes públicos do Rio não obedecem medidas para melhorar o serviço que foram determinadas em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público nos últimos cinco anos. Suspender a venda de passagens quando o metrô estiver lotado, não circular com os trens de portas abertas e demorar, no máximo, 15 minutos para chegar um novo ônibus são algumas das obrigações pouco vistas pelos usuários.

Em vistoria a linhas que tinham que cumprir estas decisões, O DIA constatou irregularidade, por exemplo, na linha de ônibus Praça 15-Rio Centro, antiga 268 e atual 348, da Viação Redentor. Desde 2008, ela deveria ter intervalos de dez minutos nos horários de trânsito pesado, sob multa diária de R$ 1 mil. Em uma quinta-feira, no final da tarde, um veículo levou 40 minutos para chegar. “É um absurdo. A gente conta com um serviço, tem hora marcada e acaba mofando no ponto de ônibus”, disse Paulo Nascimento, funcionário da Santa Casa, que usa o ônibus todos os dias da semana para voltar para casa.

A linha 398 (Lavradio-Campo Grande), da Transportes Oriental, desde julho de 2009 deveria ter intervalos de 15 minutos, com multa de R$ 5 mil. Em uma quarta-feira, levou 29 minutos para chegar ao ponto, quase o dobro do determinado. A empregada doméstica Elaine Silva reclamava que chega a esperar até uma hora pelo veículo. “E ele ainda vem lotado, ando todo dia até o ponto final para conseguir sentar”, acrescentou.

O MetrôRio, desde março de 2010, por um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado com o MP, deveria suspender a venda de passagens quando houvesse nas estações mais pessoas que sua capacidade, sob pena de multa de R$ 10 mil. Mas é constante o empurra-empurra para entrar nos vagões, que, segundo a concessionária, têm capacidade de até 300 passageiros cada. Além disso, a empresa também é obrigada a informar aos passageiros, ainda nas bilheterias, sobre a lotação e as condições de operação do sistema.

SuperVia encabeça lista de associação de usuários

De acordo com o presidente da Associação de Defesa dos Usuários de Transportes no Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Santos, a SuperVia é a concessionária que menos cumpre as decisões judiciais. Ele cita como exemplo a decisão provisória conquistada pelo MP de proibir a circulação de trens com portas abertas, sob pena de multa de R$ 20 mil.

“É muito mais comum do que se imagina o descumprimento de decisões da Justiça e das leis pelas concessionárias. Falta fiscalização”, afirma. Procurada, a SuperVia disse que a culpa de alguns trens circularem de portas abertas é de usuários que insistem em entrar em carros que já estão com a capacidade esgotada e que faz vistorias diárias para coibir a ação.

Em nota, a assessoria de imprensa da SuperVia alegou que atua rigorosamente dentro da legislação e acata todas as decisões judiciais dos órgãos competentes e que todas as composições passam por vistorias técnicas diárias para assegurar que todas as portas estão funcionando corretamente, sem qualquer tipo de problema mecânico.

Secretaria vai intensificar fiscalização

A Fetranspor disse em nota que, como órgão de classe que congrega as empresas de transporte coletivo do estado, “não fiscaliza, nem pode se imiscuir na operação de suas associadas, mas entende que elas devem cumprir as determinações legais e o planejamento dos órgãos gestores”.

A Secretaria Municipal de Transportes informou que realiza, regularmente, fiscalizações volantes em toda a cidade, além de monitorar dez linhas por dia, por meio do sistema de GPS e que intensificará a vistoria nas linhas 348 e 398 para verificar se as determinações estão sendo cumpridas.

O MetrôRio declarou que cumpre todas as obrigações firmadas no TAC com o MP. Caso comprove que os transportes não respeitam as decisões judiciais, a coordenadoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do MP vai pedir ao Tribunal de Justiça medidas mais duras para o cumprimento das ações.

O Dia – Constança Rezende - 08/07/2013

Comentário do SINFERP


E lembrar que o Rio de Janeiro tem uma agência reguladora, além de associações de usuários. Em São Paulo não temos uma coisa e nem outra. O SINFERP está conversando com os demais sindicatos de Osasco e Região, visando que cada sindicato incentive e facilite, dentre seus associados, a criação e manutenção de associações de usuários de trens metropolitanos. 

Nenhum comentário: