terça-feira, 9 de julho de 2013

A questão do transporte público gratuito

É possível a gratuidade do transporte público? Em tese, sim, como é a da educação e a da saúde pública. Se a educação e a saúde pública gratuita deixam a desejar, é outra discussão. Afinal, o transporte público pago também não é nenhum primor. Aliás, nem mesmo a educação e a saúde pagas são, necessariamente, símbolos de qualidade.

Bom mesmo se todos recebessem bons salários, e com eles pagar por moradia, saúde, educação e transporte, mas sabemos que isso não é verdadeiro para a maioria das pessoas em nosso país. Bom, também, se todos recebessem bons salários, e se as taxas e os impostos aplicados sobre eles pudessem assegurar moradia, saúde, educação e transporte geridos pelo Estado. Sabemos, porém, que isso não acontece e não irá acontecer - mesmo se tivéssemos todos bons salários -, pois a gestão do dinheiro público não é confiável nas caixas pretas municipal, estadual e federal.

Apesar de apreciarmos a nossa condição de “emergentes”, o fato é que continuamos sendo terceiro mundistas, e no que a expressão tem de pior: importadores de conhecimentos, de costumes, de valores e de bens que consumimos como se fossem produtos de liquidação em magazines. Lembro-me disso, na questão da gratuidade do transporte coletivo, pela persistência de “especialistas” no velho hábito de buscar experiências – a favor e contrárias – fora do país. “Ah, na França”. “Ah, na Inglaterra”. “Ah, na Colômbia”. Será que não podemos ao menos uma vez criar uma solução que seja nossa?

Em parte, é por conta desse padrão meramente imitativo e acrítico que preferimos pagar por uma educação privada de quinta categoria do que exigir uma educação pública de primeira. Preferimos pagar pela saúde privada dos planos de saúde – de acordo com a relação preço versus cobertura – do que exigir uma saúde pública de primeira. Quanto ao transporte, adquirimos veículos próprios para escapar do sofrível transporte público, mas não somamos forças aos usuários dos ônibus e trens para exigir um tratamento adequado, no mínimo com respeito à condição de usuários pagantes. Nem mesmo eles, usuários, expressam tal exigência. Motivo? Não têm organização, estão individualmente lutando pela sobrevivência, e não têm tempo para participar de manifestações. Enquanto isso vivem de promessas em promessas.

De onde poderia vir recursos para sustentar um transporte público e gratuito? Essa é a pergunta maior. Uma questão de reforma tributária, apenas?

Dizem nossos governantes que, mesmo sendo pago, o transporte público é ainda subsidiado. Dizem que, para escapar dos subsídios, o valor das tarifas deveria ser bem superior à praticada. Embora esses números invariavelmente sejam tratados a portas fechadas, e admitindo a hipótese da necessidade de subsidiar, resta saber quais medidas se fariam necessárias para que ele, o transporte público, fosse totalmente subsidiado, isto é, integralmente pago pelas receitas do Estado.

Eis uma boa discussão, e não tenho a menor ideia de como isso possa ser feito.

O que sei - embora de forma intuitiva -, é que o transporte público privado (ônibus) e o transporte individual privado (automóvel, moto e bicicleta), no que diz respeito à infraestrutura da mobilidade -, são muito subsidiados.

Ninguém vai me convencer de que as receitas advindas de IPVA sejam suficientes para construir ruas, avenidas, pontes, viadutos, manter essas obras viárias, bem como todo o aparato de sinalização, sem contar os inúmeros órgãos de trânsito. De IPTU? Não faria sentido. Aliás, tirando o benefício do serviço da coleta de lixo, para que mais serve esse imposto, lembrando que o proprietário ou locatário paga pelos serviços de fornecimento de energia elétrica, de água e de coleta e tratamento de esgoto? Em muitos municípios, paga inclusive pela construção e conservação das calçadas, e que têm uso público pelos pedestres, as grandes vítimas em todo nosso mambembe sistema de mobilidade. Parte de impostos sobre consumo de combustíveis, talvez, pois diretamente relacionados ao trânsito e poluição? Não sei.

Volta-se a falar em corredores de ônibus. Quem, entretanto, paga pela construção e conservação desses corredores, bem como pela construção e manutenção das paradas e por todo o sistema de sinalização? Os empresários dos ônibus ou o coletivo da sociedade? Qual ou quais os motivos de subsidiá-los pelo transporte de pessoas se fazem parte dessa geleia apenas com veículos, funcionários e combustível? No caso de transporte coletivo sobre trilhos, ao menos cabe ao concessionário ou operador todos os investimentos na construção e conservação do sistema (trilhos, dormentes, eletrificação, sinalização, estações, além do material rodante). Quais os gastos dos empresários de ônibus com a infraestrutura de seu uso exclusivo nos espaços públicos?

Que não venham falar em novo imposto! IPSTP – Imposto para subsídio do transporte coletivo.

O transporte público gratuito passa, portanto, por toda uma revisão do gasto público na cadeia de transportes em geral. Algo me diz - pois não tenho números para sustentar -, que a gratuidade do transporte coletivo público se resolve eliminando os subsídios diretos e indiretos que agraciam o transporte coletivo privado e o transporte individual privado. Com a palavra, porém, quem tiver acesso a esses dados, se é que alguém tenha.

Estou apenas estimulando a discussão.

Éverson Paulo dos Santos Craveiro – presidente do SINFERP

5 comentários:

Pregopontocom@tudo disse...

La vem eu......"O valor das passagens de ônibus subiu em nível 65% superior ao da inflação entre 2000 e 2012, acima do custo de automóveis particulares e da gasolina. Com isso, a demanda por transporte público registrou queda de 25%, em comparação com os anos 90, gerando um círculo vicioso que favorece, novamente, o aumento das tarifas.
Esta foi uma das conclusões que se encontram em nota técnica divulgada hoje (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “O congestionamento urbano também acaba aumentando em 20% [e 25% no caso de São Paulo] os custos do transporte público e, consequentemente, o preço da tarifa. E quanto mais aumenta o preço [do transporte público] menos [esse tipo de transporte] é usado, gerando, então, nova necessidade de se aumentar o preço. Para piorar, o aumento do custo não vem acompanhado de uma melhora da qualidade, o que também desestimula seu uso”, disse o pesquisador do Ipea Carlos Henrique Ribeiro." - http://pregopontocom.blogspot.com.br/2013/07/ipea-circulo-vicioso-dificulta-melhoria.html

Pregopontocom@tudo disse...

Somando-se a tudo isso o custo da tarifa torna-se-ia ainda maior(as vezes dobrando o valor) quando não existe a integração física e tarifária com a adoção do bilhete único por tempo de permanência no sistema,(por hora,bilhetes de uma hora, duas ou mais) ai é que está o pulo do gato.-Agora entrando na roda gigante da tarifa zero 1º) antes de se discutir a tarifa "zero" precisa-se estabelecer quem ira operar o sistema de transportes...o setor público ou o privado????..Digamos que o privado,o governo repassaria para os concessionários os recursos referentes aos custos operacionais,todos eles incluídos ai a renovação da frota e tudo mais...além disso o mais importante(para os empresários) o repasse do lucro das empresas que certamente não enxergam o transporte como uma atividade essencial de prestação de serviço público e social,querem o dele na mão e o poder público sambaria nessa também.Na segunda hipótese o poder público exploraria o sistema arcaria com os custos,todos incluídos, pela mesma forma, mais não necessitariam a obtenção de lucros,pelo menos seria o óbvio.E então como ficamos???...AHHHHHHHH mais tem um pequeno detalhe,...as passagens apenas deixariam de ser pagas nas catracas......

Anônimo disse...

engraçado q esse tipo de noticia é muito pouco difundida, será q porque né?

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,com-falha-metro-fica--parado-por-quase-1-hora--,1051823,0.htm

SINFERP disse...

Gratos pela contribuição, Pegopontocom. Sim, as passagens continuariam sendo pagas, como são pagos os bancos escolares e os leitos nos hospitais. A questão é sabem quem paga, pois pretender empresa com finalidade "social" é utopia. Quem tem essa finalidade é o Estado, não é?

SINFERP disse...

Apenas pequenas e discretas notas, Anônimo.