sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Decisões e transporte coletivo


O transporte coletivo é crucial para a qualidade de vida da população. Educação e saúde são fundamentais, claro, mas não têm um impacto tão imediato e cotidiano como o transporte, que nesse sentido se compara ao nível de emprego e renda. 

O exercício da democracia tem mostrado que iniciativas que favorecem o bem-estar da população são recompensadas com votos. As pessoas em geral não se prendem a apriorismos ideológicos, que costumam estar distantes de suas preocupações, fazendo suas escolhas eleitorais com altas doses de pragmatismo. 

É isso que torna algumas políticas irreversíveis, ganhando comprometimento de diversos partidos. 

Em 1994, por exemplo, havia bons motivos para a população eleger o PSDB, que tinha conseguido controlar a hiperinflação. 

Nas últimas eleições, a força do Bolsa Família e dos aumentos do salário mínimo se mostraram imunes às tentativas de demonizar o PT.

Controle da inflação e distribuição de renda são políticas sem volta, mesmo que para alguns, como eu, haja exagero ao caracterizar a estabilidade monetária como manter a inflação no centro da meta e, para outros, os programas de renda mínima sejam assistencialistas. 

Assim, é algo surpreendente que o transporte público avance lentamente no país. É certo que as iniciativas a seu favor são bem recompensadas. Em São Paulo, por exemplo, a criação do bilhete único é em grande parte responsável pela elevada popularidade da ex-prefeita Marta Suplicy nas periferias. 

Algumas circunstâncias dificultam o avanço. Os empresários de ônibus são poderosos econômica e politicamente nos municípios e costumam dificultar a adoção de políticas mais eficientes que contrariem seus interesses imediatos. 

Além disso, poucas prefeituras têm capacitação técnica para executar o planejamento de transportes, faltando até mesmo capacidade para criticar trabalhos realizados por consultorias especializadas. 

Ainda assim, avanços têm ocorrido. Para ter acesso a recursos do Orçamento federal, os municípios precisarão ter até 2015 um plano de mobilidade urbana, conforme estabelece a lei 12.587/12

Porém -- como entende o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), uma ONG ligada a temas como emissões veiculares e mobilidade urbana, que consultei para este artigo --, a lei só determina de forma geral que tal plano deve priorizar o transporte público, sendo preciso ainda estabelecer requisitos mínimos para sua elaboração. Ademais, os recursos federais se destinam apenas a obras civis, deixando sem exigências a escolha de material rodante ou fonte de energia. 

Outra necessidade é a criação de fontes de financiamento de estudos e pesquisas para a elaboração dos planos. As pesquisas de origem e destino não são baratas e são feitas em poucos municípios, estando em geral desatualizadas. A avaliação da demanda é relevante, por exemplo, para definir a tecnologia mais apropriada, entre ônibus, VLT e metrô. Um plano de mobilidade precisa ainda de planejamento de vias, meios de transporte alimentadores, educação da população etc. 

Mas vale lembrar que o transporte público é em essência uma questão local, para a qual não há uma solução sempre melhor

O transporte subterrâneo sobre trilhos (o metrô) é o mais eficiente em termos de capacidade de passageiros, velocidade, emissões de CO e ocupação do solo, porém é o de custo mais alto e o que exige maior tempo de implantação

Numa cidade média, até 500 mil habitantes, a criação de faixas exclusivas de ônibus pode ser ótima. Em trechos com demanda crescente de 40 mil passageiros por hora, comuns em grandes cidades, mesmo um sistema segregado de linhas expressas de ônibus, os chamados BRTs, pode não ser a melhor opção. 
Além disso, as tentativas de acabar com o congestionamento, como viadutos ou túneis, tendem a ser inúteis, pois a conveniência do transporte individual faz as ruas não ficarem vazias. Crucial é tirar o transporte público do engarrafamento

Por fim, outra chave de mudança pode ser a participação da população -- via, por exemplo, um orçamento participativo--, que seria uma forma de legitimar escolhas. 

A participação popular também daria legitimidade a outro tema fundamental para a eficiência dos transportes coletivos, que é a concessão de subsídios pelo poder público. Esse é o assunto da próxima semana. 

Marcelo Miterhof, 38, é economista do BNDES  - Artigo publicado em 21/02/2013

Folha de S. Paulo - 22/02/2013

Comentário do SINFERP

Concordamos com o artigo, mas entendemos que “participação popular” vai além de “orçamento participativo” e legitimidade para “a concessão de subsídios pelo poder público”. Passa, em primeiro lugar, pelo conhecimento e discussão de projetos. Passa pelo controle dos contratos, pelo direito de informação sobre os serviços, etc. Não sendo dessa forma, a proposta do autor não avança além das tais “audiências públicas”, de caráter meramente protocolar.

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